Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
Continue lendo “Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso”
Ter o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social é uma situação comum, e que gera muitas dúvidas. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Seu auxílio-doença foi negado pelo INSS? O indeferimento não significa o fim do seu direito. A negativa ocorre por ausência de incapacidade na perícia ou documentação insuficiente. …
Continue lendo “Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer e quais são seus direitos”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, em 2014, alterou a regra de cobrança do FGTS. Antes 30 anos, agora o prazo prescricional para reclamar depósitos não realizados é de 5 anos, conforme o Art. 7º, XXIX da CF. A Súmula 362 do TST modulou os efeitos: para lesões após nov/2014, 5 anos; …
Continue lendo “As atuais regras de cobrança do FGTS: O que mudou.”
Aposentadoria especial para dentistas: Trazemos abaixo um caso real de aposentadoria especial para dentistas de uma contribuinte autônoma que teve reconhecido o seu direito de contar como TEMPO ESPECIAL o tempo trabalhado como dentista, de 29-04-95 a 25-04-2014, totalizando o tempo total de 25 anos, 08 meses e 12 dias. ⚡ Resumo Executivo / Direto …
Continue lendo “Aposentadoria especial para dentistas: Um caso real”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Em 2016, aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo foram reajustadas em 11,28%, conforme o INPC de 2015, sem ganho real. Já os benefícios no valor do salário mínimo tiveram aumento de 11,6%, elevando-o para R$ 880,00. O teto da Previdência Social para o ano foi …
Continue lendo “Pensão por morte e aposentadoria: Reajustes para 2016”
Aposentadoria especial para metalúrgicos: Trazemos abaixo um caso real de um metalúrgico que teve reconhecido o seu direito de contar como tempo especial o tempo trabalhado como aluno aprendiz em metalurgia, de 09/02/78 a 02/01/80, como mecânico de manutenção, de 07/01/00 a 31/12/00, de 01/01/01 a 31/07/03 e de 01/12/03 a 02/05/05. ⚡ Resumo Executivo …
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