Se você tem hérnia de disco e enfrenta limitações no dia a dia, saiba que pode ter direito a se aposentar com regras diferenciadas. A legislação previdenciária brasileira assegura condições especiais para pessoas com deficiência, incluindo aquelas cuja doença impacta significativamente sua capacidade de trabalho. O que caracteriza a hérnia de disco como deficiência? A …
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Se você tem visão monocular, pode contar com regras diferenciadas de aposentadoria. Neste artigo vamos explicar como se caracteriza a visão monocular, e como solicitar o benefício. A visão em apenas um dos olhos, é reconhecida legalmente como uma deficiência visual pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e pela Lei nº 14.126/21, que …
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Neste artigo vamos explicar como funciona a aposentadoria para autismo, chamada Aposentadoria PCD. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece direitos previdenciários específicos para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se aposentar com base nas regras diferenciadas da aposentadoria da pessoa com …
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A anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma obrigação do empregador, essencial para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Contudo, situações em que o vínculo não é registrado pelo empregador ainda são recorrentes, prejudicando o cômputo do tempo de contribuição para a aposentadoria. Nesses casos, é …
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Você sabia que pessoas com deficiência têm direito a uma modalidade especial de aposentadoria, que garante 100% do valor do benefício e dispensa o cumprimento de uma idade mínima? A aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência foi instituída pela Lei Complementar 142/2013 e representa uma conquista significativa, trazendo mais justiça e equidade …
Continue lendo “PCD: entenda como garantir 100% do benefício e se aposentar sem idade mínima”
Nos últimos anos, o Brasil passou por significativas mudanças no direito previdenciário. As reformas previdenciárias, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram alterações importantes nas regras de aposentadoria, como aumento na idade mínima, mudanças no cálculo dos benefícios e novas exigências de tempo de contribuição. Contudo, um conceito permanece essencial para a proteção do segurado: …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que não é mais necessária a carência para a concessão do salário-maternidade para as contribuintes individuais e autônomas. Essa decisão representa uma significativa mudança para seguradas da Previdência Social, especialmente as que enfrentam dificuldades de comprovar contribuições anteriores. Entretanto, é importante esclarecer que essa nova interpretação judicial não …
Entenda o Tema 1291 em análise no STJ Mais um tema relevante para julgamento: desta vez os impactados serão os contribuintes individuais (autônomos) O STJ afetou dois recursos especiais, no dia 06/11/2024, para analisar a questão da aposentadoria especial dos contribuintes individuais que não sejam vinculados a alguma cooperativa. O INSS conseguiu recorrer de duas …
Continue lendo “Autônomos não cooperados podem ter o reconhecimento de atividade especial impedido”
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
Continue lendo “Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior”
A controvérsia do Tema 1124 do STJ gira em torno da data a partir da qual o INSS deve pagar os valores atrasados quando um benefício previdenciário é concedido judicialmente. A questão é se esses atrasados devem ser pagos a partir da data do requerimento administrativo (quando o benefício foi solicitado) ou a partir da …
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