⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Planos de saúde não podem negar cobertura a tratamentos essenciais fora do Rol da ANS se houver indicação médica e eficácia científica, conforme Lei nº 14.454/2022. Terapias multidisciplinares para TEA devem ser custeadas integralmente, sem limites de sessões, por profissionais especializados (RN nº 539/2022). Pacientes têm direito à …
Arquivos do autor:Etiene Bittencourt
Golpe do Pix: Saiba seus direitos a indenização
Sofreu golpe do pix? Antes de desesperar, saiba isto: o banco pode ser obrigado por lei a devolver seu dinheiro. Este guia explora tipos de golpe do pix, responsabilidade bancária, indenização e como agir legalmente para recuperar seus valores. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Se você sofreu um golpe do Pix, o banco …
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O desconto RMC e RCC na aposentadoria é legal? Como identificar e cancelar esse empréstimo escondido na fatura
Ao olhar o extrato de pagamento do benefício do INSS, milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil se deparam com descontos mensais sob as siglas RMC e RCC. Para a maioria, esses valores parecem pequenas parcelas de um empréstimo consignado comum. No entanto, o tempo passa, os descontos continuam acontecendo mês após mês, …
Caí no golpe do empréstimo consignado não solicitado: O que Fazer e quais são meus direitos?
Entenda seus direitos se foi vítima de empréstimo consignado não solicitado. Saiba como recuperar o dinheiro e processar o banco.
Holding familiar: vantagens e desvantagens
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A holding familiar é uma estrutura jurídica para planejar e organizar o patrimônio, oferecendo vantagens como facilitar a divisão de bens em divórcios, otimizar a sucessão, proteger ativos contra riscos jurídicos e reduzir a carga tributária sobre rendimentos. Não há desvantagens intrínsecas, mas sim a necessidade de análise …
Como fazer uma holding familiar
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A holding familiar é um sistema jurídico para planejar e proteger o patrimônio, organizando a sucessão e evitando inventário. Para criá-la, transfere-se os bens para uma empresa, onde os familiares são cotistas. É essencial o suporte de advogado e contador, além de cláusulas de proteção para garantir a …
Quais são os custos de uma holding familiar?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Os custos de uma holding familiar envolvem honorários de advogados e contadores, taxas de registro na Junta Comercial e emissão de certidões para transferência de bens. Embora variáveis, esses investimentos são cruciais para garantir a proteção patrimonial e um planejamento sucessório eficiente, evitando inventário e reduzindo impostos, compensando …
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Holding Patrimonial: o que é e para que serve?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Uma holding patrimonial é uma empresa que administra bens de sócios, oferecendo redução de carga tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório eficiente. Ela funciona pela integralização de bens na pessoa jurídica, otimizando a gestão e garantindo segurança jurídica e benefícios fiscais. De acordo com o doutrinador Ivan Horcaio, …
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Como solicitar isenção de imposto por doenças graves
A legislação brasileira oferece isenção de imposto de renda (IR) para portadores de doenças graves, também chamadas de “moléstia profissional”. Neste artigo vamos explicar os critérios e como solicitar a isenção. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, como neoplasia maligna, é um direito …
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Herdeiros estarão isentos do ITCMD e podem solicitar a devolução de valores
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, no Tema 1.214, declarou inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada (PGBL/VGBL), que possuem caráter securitário. Herdeiros estão isentos e podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, mediante ação judicial e apresentação de comprovantes. O Supremo Tribunal Federal …
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