⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, é possível suspender a aposentadoria especial para continuar trabalhando em atividade nociva, conforme o Tema 709 do STF e a Portaria INSS nº 1.1214/2024. O segurado solicita a suspensão junto ao INSS, garantindo que o benefício não seja perdido e possa ser reativado, protegendo seus direitos e …
Arquivos da categoria:Aposentadoria Especial dos Aeronautas
Decisão da Junta de Recursos do INSS reconhece a exposição à pressão atmosférica anormal aos aeronautas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A 18ª Junta de Recursos do INSS reconheceu a atividade especial de aeronautas, como comissários de voo, devido à exposição à pressão atmosférica anormal. Baseado no Decreto nº 3.048/99 (código 2.0.5) e jurisprudência federal, essa decisão permite o enquadramento para fins previdenciários, facilitando o acesso à aposentadoria especial …
Embates no reconhecimento da atividade especial de aeronautas
Em 25/01/2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afetou dois recursos especiais interpostos, vinculados ao Tema GR (grupos de representativos) nº 24, como representativos de controvérsia, os quais versam sobre a possibilidade de utilização da prova emprestada (laudos periciais de casos similares) mesmo quando há o fornecimento de PPP pela empresa empregadora sem a …
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Hora em solo deve ser remunerada pelo valor da hora de voo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O TRT da 15ª Região decidiu que a hora em solo de aeronautas deve ser paga com o mesmo valor da hora de voo. A Lei do Aeronauta de 2017 exige essa remuneração. Empresas que não definirem os critérios de pagamento via contrato individual e norma coletiva, conforme …
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Quais são os agentes nocivos presentes no ambiente laboral dos aeronautas?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas estão expostos a agentes nocivos como pressão atmosférica anormal, radiação ionizante, ruído excessivo e risco de explosão por querosene. A comprovação de qualquer um desses agentes é crucial para o reconhecimento da atividade especial, permitindo a aposentadoria com 25 anos de contribuição, ou 20 anos para certas …
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O que é o enquadramento por categoria profissional dos aeronautas?
O enquadramento por categoria profissional é o reconhecimento da atividade especial tão somente pela comprovação do exercício de determinada profissão, regra que vigorou até o dia 28 de abril de 1995. Isso porque havia uma presunção de especialidade das atividades que estavam descritas nos decretos previdenciários, bastando comprovar que o segurado exerceu aquela profissão para …
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Agentes químicos, o fundamento mais recorrente no enquadramento da atividade especial dos mecânicos de aeronaves
A atividade de manutenção das aeronaves expõe o segurado a diversos fatores de risco à saúde e a sua integridade física. Dentre tais fatores se destaca a exposição à agentes químicos, pois em todos os sistemas da aeronave são utilizados produtos químicos, muitos deles nocivos à saúde humana. Seja no sistema hidráulico, pela exposição ao …
Reconhecida atividade especial de aeronauta por periculosidade
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina reconheceu atividade especial de aeronauta por periculosidade, pelo fato de que o trabalho exercido é realizado em área de risco em razão do abastecimento de aeronaves. Entendeu a Desembargadora relatora Eliana Paggiarin Marinho que no pátio dos aeroportos, onde as aeronaves ficam estacionadas para o embarque e desembarque …
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Reconhecida a atividade especial de aeronauta por exposição à radiação ionizante
O Juiz Federal Leonardo Henrique Soares, da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, reconheceu a especialidade em períodos trabalhados como aeronauta por exposição à radiação ionizante. Indicou o magistrado, que desde a edição do Decreto 2.172/97, a regulamentação previdenciária listou a “radiação ionizante” como fator agressivo suficiente para considerar o tempo adicional de contribuição dos …
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TRF3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas decorrentes de atropelamento
Por unanimidade, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou a concessão de auxílio-acidente a um trabalhador metalúrgico que ficou impossibilidade de exercer sua profissão adequadamente devido a sequelas decorridas de um acidente de trânsito em 1989. Em perícia técnica ficou comprovado que, em decorrência do politraumatismo sofrido, teve redução da capacidade …
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