Arquivos da categoria:Consulting

Os animais de estimação ocupam um lugar especial em nossas vidas, sendo parte integrante das famílias modernas. No entanto, em situações de separação ou dissolução de união, a questão da guarda dos pets pode gerar dúvidas e conflitos. Diferentemente de bens materiais, os animais são tratados como seres sensíveis, exigindo um olhar jurídico atento. Neste …

Continue lendo “Guarda de animais de estimação: com quem fica o pet em caso de separação?”

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que não é mais necessária a carência para a concessão do salário-maternidade para as contribuintes individuais e autônomas. Essa decisão representa uma significativa mudança para seguradas da Previdência Social, especialmente as que enfrentam dificuldades de comprovar contribuições anteriores. Entretanto, é importante esclarecer que essa nova interpretação judicial não …

Continue lendo “Salário-Maternidade: STF dispensa exigência de carência para beneficiárias contribuintes individuais”

Em que condições os descontos de RMC são regulares RMC, que significa Reserva de Margem Consignável, é um tipo de empréstimo que permite alocar uma parte do salário, aposentadoria ou pensão para o pagamento de um cartão de crédito consignado. De acordo com a legislação vigente, aposentados e pensionistas do INSS podem, com a devida …

Continue lendo “Desconto RMC: como evitar abusos no empréstimo consignado”