Nos últimos anos, o Brasil passou por significativas mudanças no direito previdenciário. As reformas previdenciárias, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram alterações importantes nas regras de aposentadoria, como aumento na idade mínima, mudanças no cálculo dos benefícios e novas exigências de tempo de contribuição. Contudo, um conceito permanece essencial para a proteção do segurado: …
Arquivos da categoria:Previdenciário
Benefícios previdenciários para pessoas com câncer de mama: saiba quais são os direitos
Introdução O diagnóstico de câncer de mama pode ser um desafio significativo, trazendo preocupações com a saúde, tratamentos e impacto financeiro. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro oferece suporte para mulheres nessa situação, garantindo alguns direitos. Neste ponto, descreveremos a seguir alguns benefícios disponíveis para as mulheres que possuem câncer de mama. Auxílio-doença (atualmente chamado de …
Médico da empresa não autoriza o retorno ao trabalho e o INSS nega o auxílio por incapacidade temporária: entenda o limbo previdenciário
Você está no limbo previdenciário? Saiba como resolver essa situação! Você já se sentiu “no limbo” entre a empresa e o INSS? Quando o médico da empresa não autoriza o retorno ao trabalho e o INSS nega o pedido de benefício por incapacidade, o trabalhador se vê em uma posição complicada, sem saber para onde …
Revisão do FGTS: situação atual do julgamento da ADI 5090
Para manter nossos clientes informados sobre a situação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, que trata da revisão do FGTS, preparamos uma explicação detalhada e simplificada sobre o assunto. Abaixo, apresentamos os principais pontos e o que esperar dos próximos passos. 1. Contexto da ADI 5090 e da Revisão do FGTS …
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Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
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Benefícios por incapacidade serão concedidos de forma mais rápida
A nova ferramenta implantada no dia 19 de outubro de 2024 pelo CNJ, chamada de PrevJud, promete agilizar a concessão dos benefícios por incapacidade temporária e permanente (antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) integrando o sistema da Justiça Federal com o do INSS. [Leia também: Como solicitar o auxílio-doença] O que mudou? Com essa nova …
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Auxílio-acidente e seus reflexos na aposentadoria
O cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição é um tema relevante no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente quando se trata do cálculo do valor das aposentadorias. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado do INSS que, após ter sofrido um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o …
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Desconto indevido no benefício do INSS
O que são descontos indevidos no benefício previdenciário? Os descontos indevidos no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dizem respeito a qualquer valor subtraído do pagamento mensal de um aposentado ou pensionista que não tenha sido autorizado ou que seja ilegal. Esses descontos podem incluir cobranças por empréstimos consignados que não foram solicitados, …
Greve do INSS em 2024: impactos e orientações para segurados
A atual greve dos servidores do INSS, iniciada em 16 de julho de 2024, tem gerado grandes desafios para os segurados que dependem de benefícios previdenciários. A greve dos servidores do INSS, que já dura cerca de 3 meses, está afetando milhares de pessoas que dependem dos serviços previdenciários. Essa paralisação por tempo indeterminado trouxe …
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Pagamento de atrasados: novidades do Tema 1124 no STJ
A controvérsia do Tema 1124 do STJ gira em torno da data a partir da qual o INSS deve pagar os valores atrasados quando um benefício previdenciário é concedido judicialmente. A questão é se esses atrasados devem ser pagos a partir da data do requerimento administrativo (quando o benefício foi solicitado) ou a partir da …
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