O perito especialista em psiquiatria e neurologia, Gerson Rangel Brasil, elaborou laudo médico concluindo pela incapacidade temporária de uma comissária de bordo, com base na atividade profissional exercida pela autora, em processo que tramita na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A autora do processo tinha sintomas fóbico-ansiosos e transtornos obsessivos-compulsivos, caracterizados pela sua …
Continue lendo “Laudo pericial favorável reconhece direito a auxílio-doença para comissária”
É uma situação bastante frustrante para o segurado, quando no momento de maior necessidade de um auxílio, a autarquia previdenciária vem a negar o devido apoio. Mas o que é necessário fazer ao estar diante de uma negativa ou recusa ao auxílio-doença? É sabido que o INSS tem negado demasiadamente a concessão dos direitos dos …
Para os aeronautas, a incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento das atividades laborais e impedir a expedição do Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Isso porque existem uma série de moléstias e medicamentos que tornam o trabalhador inapto para o recebimento do CMA, tornando-o incapacitado para exercer as suas funções de aeronauta, as quais …
Continue lendo “RBAC nº 67 e a incapacidade laborativa dos aeronautas”
A 2ª Vara Federal de São Paulo reverte decisão administrativa do INSS e concede auxílio-doença a piloto de avião que possui cardiopatia– fibrilação atrial. Na referida sentença, o juiz levou em consideração o risco em que o segurado estaria exposto ao exercer a função de piloto de aeronaves, bem como no risco à terceiros. Além …
Empresa aérea de grande porte é obrigada a reintegrar no emprego e pagar indenização a uma comissária de voo que fora dispensada enquanto realizava tratamento de neoplasia e sofria de doença psíquica acentuada em razão do desgaste do referido tratamento. Na esfera trabalhista, a comissária alegou que no início de 2016 viera a ser diagnosticada …
A juíza Marcia Uematsu Furukawa da 2ª Vara Federal de Santo André/SP, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, julgou procedente o pedido de aposentadoria especial por períodos trabalhados como copiloto estagiário, piloto e comandante de aeronaves. O autor do processo havia trabalhado em três empresas aéreas, sendo que uma delas foi reconhecida como tempo …
Continue lendo “Decisão do TRF3 julga procedente aposentadoria especial de aeronauta”
O Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo por estar grávida. O pedido de benefício por incapacidade temporária foi negado pelo INSS, que argumentou que “a gravidez, segundo …
O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a especialidade na atividade de mecânico de manutenção de aeronaves por exposição a agentes químicos, compostos por hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo. Referiu o magistrado, que os hidrocarbonetos aromáticos tem como elemento base o benzeno, que é classificado …
Esclarecimentos sobre o tema 709 do STF: Esclarecimentos sobre o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração do tema 709 do STF – Aposentadoria Especial: São 03 os pontos principais que restaram esclarecidos e trazemos abaixo, mais uma conclusão lógica retirada a partir da interpretação do julgamento: Quem estava recebendo o benefício por meio de …
Dividirei este artigo em tópicos, facilitando a leitura, visto que tratarei sobre todas as grandes dúvidas que envolvem a Aposentadoria Especial dos Aeronautas, visto que é uma modalidade de aposentadoria muito comum para estes profissionais, concedendo o direito de se aposentar mais cedo e com um valor mais vantajoso. Ao final de cada tópico farei um …
Continue lendo “Aposentadoria Especial dos Aeronautas: Tudo o que você precisa saber”
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