⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para mecânicos de aeronaves é possível mesmo após 1995, exigindo comprovação via PPP da exposição a agentes nocivos. Não é preciso se afastar da função após a concessão do benefício, e o tempo especial pode ser convertido em comum com acréscimo. A assistência jurídica especializada …
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Aposentadoria especial do mecânico de aeronave: O que é? A aposentadoria especial do mecânico de aeronave é possível em razão das atividades desempenhadas pelo mecânico de aeronaves serem tipicamente insalubres e/ou perigosas. Não há dúvidas perante o INSS e nem a justiça de que as atividades do mecânico de aeronaves, sejam elas dentro da aeronave, …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial do Piloto de Avião exige 25 anos de atividade em condições especiais, sem idade mínima. Garante 100% da média salarial e permite continuar voando, conforme decisões judiciais. Agentes como ruído e radiação justificam o benefício. É vital buscar orientação jurídica devido a possíveis mudanças na …
Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos (descrição contida no Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962). Ainda, consoante descrito na referida legislação, a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção (engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas é concedida após 25 anos de atividade, devido à exposição a agentes nocivos como baixa pressão atmosférica e radiação ionizante. Até 1995, o enquadramento era por categoria; após, exige-se comprovação via PPP. A Justiça Federal reconhece a especialidade, garantindo o direito ao benefício …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, comissários de bordo têm direito à aposentadoria especial, exigindo 25 anos de atividade sem idade mínima ou desconto. A comprovação se dá pela Lei nº 7.183/84 e enquadramento profissional até 1997, e via PPP para períodos posteriores, devido à exposição a condições especiais. Um advogado especialista pode …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial para vigilantes exige 25 anos de atividade comprovada, sem idade mínima, garantindo valor integral. É possível converter tempo especial em comum com acréscimo de 40%. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais. Tribunais garantem o direito de continuar trabalhando na mesma função, apesar da Lei …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial garante benefício integral a trabalhadores expostos a riscos, sem idade mínima ao completar 25 anos de atividade especial. Mesmo com tempo parcial, é possível converter períodos com acréscimo de 40%. Documentos como PPP e LTCAT são essenciais, e é possível revisar benefícios já concedidos para …
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Trazemos abaixo um caso real de uma auxiliar/técnica de enfermagem que teve reconhecido o seu direito de contar como TEMPO ESPECIAL o tempo trabalhado como bolsista de enfermagem, depois estagiária de enfermagem, depois como auxiliar e depois como técnica de enfermagem, de 25-10-88 a 21-02-89 e 09-03-89 a 07-08-2012, totalizando o tempo total de 22 …
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Tire suas dúvidas sobre aposentadoria especial do monitor da FASE/FEBEM. Você sabia que o MONITOR, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, INSPETOR DE ALUNOS ou outra nomenclatura dada para este mesmo cargo, tem direito a aposentadoria especial? ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Monitores da FASE/FEBEM, agentes socioeducativos e inspetores de alunos têm direito à aposentadoria especial devido …
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