A anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma obrigação do empregador, essencial para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Contudo, situações em que o vínculo não é registrado pelo empregador ainda são recorrentes, prejudicando o cômputo do tempo de contribuição para a aposentadoria. Nesses casos, é …
Continue lendo “Como comprovar vínculo empregatício não registrado em carteira?”
Você sabia que pessoas com deficiência têm direito a uma modalidade especial de aposentadoria, que garante 100% do valor do benefício e dispensa o cumprimento de uma idade mínima? A aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência foi instituída pela Lei Complementar 142/2013 e representa uma conquista significativa, trazendo mais justiça e equidade …
Continue lendo “PCD: entenda como garantir 100% do benefício e se aposentar sem idade mínima”
Nos últimos anos, o Brasil passou por significativas mudanças no direito previdenciário. As reformas previdenciárias, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram alterações importantes nas regras de aposentadoria, como aumento na idade mínima, mudanças no cálculo dos benefícios e novas exigências de tempo de contribuição. Contudo, um conceito permanece essencial para a proteção do segurado: …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que não é mais necessária a carência para a concessão do salário-maternidade para as contribuintes individuais e autônomas. Essa decisão representa uma significativa mudança para seguradas da Previdência Social, especialmente as que enfrentam dificuldades de comprovar contribuições anteriores. Entretanto, é importante esclarecer que essa nova interpretação judicial não …
Entenda o Tema 1291 em análise no STJ Mais um tema relevante para julgamento: desta vez os impactados serão os contribuintes individuais (autônomos) O STJ afetou dois recursos especiais, no dia 06/11/2024, para analisar a questão da aposentadoria especial dos contribuintes individuais que não sejam vinculados a alguma cooperativa. O INSS conseguiu recorrer de duas …
Continue lendo “Autônomos não cooperados podem ter o reconhecimento de atividade especial impedido”
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
Continue lendo “Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior”
A controvérsia do Tema 1124 do STJ gira em torno da data a partir da qual o INSS deve pagar os valores atrasados quando um benefício previdenciário é concedido judicialmente. A questão é se esses atrasados devem ser pagos a partir da data do requerimento administrativo (quando o benefício foi solicitado) ou a partir da …
Continue lendo “Pagamento de atrasados: novidades do Tema 1124 no STJ”
A RMC (reserva de margem consignável) é, como o próprio nome já diz, uma reserva específica para a utilização de um cartão de crédito, que será descontada, mensalmente, no benefício do aposentado ou pensionista. Ou seja, o beneficiário tem o direito de utilizar esse cartão de crédito, cujo desconto de parte da fatura ocorre diretamente …
Continue lendo “Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto”
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar uma indenização por danos morais a um trabalhador rural que estava recebendo aposentadoria por invalidez – em razão de amputação do braço – e teve seu benefício cancelado indevidamente, por duas vezes. Segundo o TRF4, “o pagamento foi restabelecido por decisão judicial, mas o trabalhador, atualmente com …
Continue lendo “INSS deve indenizar segurado pela cessação indevida do benefício”
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por exemplo óleos e graxas, gasolina, ruído, entre outros. No entanto, continuar exercendo atividades em ambientes de risco pode levar à perda desse benefício. Para aqueles que desejam continuar trabalhando, existe a …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
Politica de privacidade
© 2024 Bruno Mesko Dias Sociedade de Advogados. CNPJ 49.500.346/0001-48. Todos os direitos reservados. Política de privacidade | Feito com muito ☕ por Jorny.com.br.
Os cookies neste site são usados para personalizar o conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar o tráfego. Além disso, compartilhamos informações sobre o uso do site com nossos parceiros de mídia social, publicidade e análise da web, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram do uso de seus serviços. Ler a Política de Privacidade
