O Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo por estar grávida. O pedido de benefício por incapacidade temporária foi negado pelo INSS, que argumentou que “a gravidez, segundo …
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Reconhecida a atividade especial de mecânico de aeronaves por exposição a agentes químicos
O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a especialidade na atividade de mecânico de manutenção de aeronaves por exposição a agentes químicos, compostos por hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo. Referiu o magistrado, que os hidrocarbonetos aromáticos tem como elemento base o benzeno, que é classificado …
Reconhecida atividade especial de aeronauta pela utilização de prova emprestada
O juiz federal Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, reconheceu a especialidade do trabalho de aeronauta utilizando laudos periciais extraídos de processos análogos, de terceiros, através dos quais peritos concluíram que a atividade de aeronauta está exposta à pressão atmosférica anormal, diante da submissão do trabalhador à constante variação de …
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Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário”
Quando o segurado ficar incapacitado para o trabalho, após ir ao médico ele receberá um atestado médico, que se for determinado um afastamento por um período superior a 15 dias, levará obrigatoriamente o empregador (ou a empresa) a fazer um requerimento de auxílio doença para que receba o valor excedente aos primeiros 15 dias de …
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Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
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Auxílio doença para aeronautas e aeroviários, você conhece este benefício?
O benefício por incapacidade temporária do INSS (auxílio-doença) é o benefício conferido àquele segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, ficar temporariamente incapacitado para exercer o seu trabalho por motivo de doença. Situação curiosa ocorre no caso das aeronautas gestantes, que apesar de não haver qualquer doença, o simples fato de estar gestante …
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Cuidados na Rescisão Trabalhista da Latam
Em primeiro lugar, destacamos que a análise feita pelo Sindicato durante a homologação é muito superficial. Imagina, eles estão fazendo em média 100, 120 homologações por dia. É um trabalho árduo. Em segundo lugar, fica complicado para o aeronauta, leigo em matéria trabalhista, identificar quais são os seus direitos. Deste modo, ressaltamos que deve ser …
REFLEXOS JURÍDICOS AOS AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS
A crise econômica que teve início com o alastramento do vírus COVID-19, ou também chamado de NOVO CORONA vírus, causou e ainda causará um grande e destrutivo impacto financeiro nas empresa aéreas de aviação comercial. O mercado da aviação comercial terá uma perda de US$ 113 bilhões este ano, e isto é apenas uma estimativa, …
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Thereza de Marzo: a primeira piloto do Brasil.
Foram muitos anos e acontecimentos para chegar a história atual da aviação brasileira. E tudo isso se deve a diversas pessoas que contribuíram para essa evolução. Entre aeronautas e aeroviários, houveram mulheres que, assim como os homens, também tiveram presença nos campos de aviação e foram personagens principais em muitos desses feitos. Uma destas mulheres …
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