O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a especialidade na atividade de mecânico de manutenção de aeronaves por exposição a agentes químicos, compostos por hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo.
Referiu o magistrado, que os hidrocarbonetos aromáticos tem como elemento base o benzeno, que é classificado como reconhecidamente cancerígeno pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos e consta na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH, publicada pela Portaria Interministerial MPS/TEM/MS nº 9 de 07/10/2014.
O benzeno também é largamente conhecido por atingir fígado, rins, pulmões, coração e cérebro, podendo causar, inclusive, quebra da cadeia de DNA, provocando danos cromossômicos e, via de consequência, diversos tipos de câncer.
Na manutenção de aeronaves, são utilizados vários óleos minerais lubrificantes e solventes que contém hidrocarbonetos aromáticos, e consequentemente contém benzeno. Não existe níveis seguros para a exposição a tais agentes, caso estes estejam presentes no ambiente de trabalho, a atividade exercida deve ser caracterizada como especial.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a atividade especial de mecânico de aeronaves devido à exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como o benzeno. Este agente é cancerígeno, sem níveis seguros de exposição, conforme a Portaria Interministerial nº 9/2014. Assim, o tempo de serviço sob essas condições deve ser considerado especial para fins previdenciários.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Por que a atividade de mecânico de aeronaves pode ser considerada especial?
A atividade pode ser considerada especial devido à exposição a agentes químicos nocivos, como os hidrocarbonetos aromáticos derivados de petróleo, que contêm benzeno. O benzeno é reconhecidamente cancerígeno e não possui níveis seguros de exposição.
2. Quais são os riscos à saúde associados à exposição ao benzeno?
A exposição ao benzeno pode causar danos graves à saúde, atingindo órgãos como fígado, rins, pulmões, coração e cérebro. Além disso, pode provocar quebra da cadeia de DNA, resultando em danos cromossômicos e diversos tipos de câncer.
3. Qual a base legal para o reconhecimento da atividade especial de mecânico de aeronaves?
O reconhecimento se baseia em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na classificação do benzeno como agente cancerígeno pela Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), conforme a Portaria Interministerial MPS/TEM/MS nº 9 de 07/10/2014.
4. Quem pode se beneficiar dessa decisão judicial?
Mecânicos de manutenção de aeronaves que comprovem a exposição contínua a hidrocarbonetos aromáticos e benzeno em seu ambiente de trabalho podem ter seu tempo de serviço reconhecido como especial para fins de aposentadoria.
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