No dia 27 de setembro de 2024, foi concluído um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe mudanças importantes para quem acompanha o tema da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário. Este julgamento teve um impacto significativo nas expectativas de muitos segurados do INSS, especialmente aqueles que aguardavam decisões favoráveis para recalcular seus …
Continue lendo “Revisão da Vida Toda: o que aconteceu no STF e o que esperar agora?”
O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …
Continue lendo “Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber”
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações significativas nas regras para análise de pedidos de aposentadoria especial que apresentam pendências documentais. Essa mudança é crucial para muitos trabalhadores que possuem direito à aposentadoria especial, ou que necessitam do reconhecimento da atividade especial, mas que podem enfrentar dificuldades na apresentação da documentação. O …
Continue lendo “Aposentadoria especial: novas regras do INSS para análise”
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais julga tema 354 que não permite o enquadramento da atividade especial por categoria profissional para os segurados que trabalharam em indústria têxtil, embora seja possível o reconhecimento pela exposição de agentes nocivos Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de …
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por exemplo óleos e graxas, gasolina, ruído, entre outros. No entanto, continuar exercendo atividades em ambientes de risco pode levar à perda desse benefício. Para aqueles que desejam continuar trabalhando, existe a …
A aposentadoria do professor é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que dedicaram anos de suas vidas à educação. As regras para a aposentadoria do professor podem variar significativamente dependendo do regime ao qual o profissional está vinculado, seja o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou o Regime Geral de Previdência Social …
Continue lendo “Saiba o que é necessário para aposentadoria do professor”
Para fins de contextualização, antes de adentrar na internalização do Tema 555 do STF na IN 128/2022, cabe informar o que seria essa IN e para que serve. A atualmente conhecida por IN 128/2022, é a instrução normativa do INSS, que serve para disciplinar as regras e procedimentos necessários à efetiva aplicação das normas previdenciárias, …
Continue lendo “Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS”
Em sessão de julgamento nº 0203/2022 realizada em 08/06/2022 pela 18ª Junta de Recursos do INSS, houve o julgamento do recurso ordinário administrativo interposto por segurada que exercia a função de comissária de voo, caracterizada como aeronauta, reconhecendo a atividade especial desenvolvida, sob o fundamento de que há a exposição à pressão atmosférica anormal durante …
Os Enunciados publicados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) são essenciais para fundamentar recursos administrativos previdenciários, pois o CRPS não possui consulta de jurisprudência, mas sim seus próprios enunciados e resoluções que formulam seu entendimento na via recursal administrativa. É crucial entender que os entendimentos dos enunciados do CRPS serão aplicados nas decisões …
Continue lendo “Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s”
A perícia judicial é a prova técnica realizada por um profissional nomeado pelo juiz para avaliar as condições do ambiente de trabalho do segurado a fim de verificar a exposição a algum agente nocivo e em quais condições as atividades eram realizadas. Em casos de aposentadorias com pedido de reconhecimento de atividade especial, as provas …
Continue lendo “A perícia judicial nos processos de aposentadoria”
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