A juíza Marcia Uematsu Furukawa da 2ª Vara Federal de Santo André/SP, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, julgou procedente o pedido de aposentadoria especial por períodos trabalhados como copiloto estagiário, piloto e comandante de aeronaves. O autor do processo havia trabalhado em três empresas aéreas, sendo que uma delas foi reconhecida como tempo …
Continue lendo “Decisão do TRF3 julga procedente aposentadoria especial de aeronauta”
O Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, negou recurso do INSS que pediu o reconhecimento da eficácia dos equipamentos de proteção individual referidos em PPP fornecido à aeronauta. Em sentença, foi reconhecida especialidade na atividade de aeronauta sob exposição à pressão atmosférica anormal. Apesar da alegação em sentido contrário …
Continue lendo “Indicação de EPI eficaz em PPP não afasta a especialidade de aeronauta”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um laudo pericial recente reconheceu a atividade especial de comissária de voo devido à exposição a variações de pressão atmosférica e radiação ionizante. Essas condições, prejudiciais à saúde e sem proteção eficaz por EPI, são suficientes para o reconhecimento previdenciário, abrindo caminho para a aposentadoria especial de aeronautas. …
Continue lendo “Laudo pericial favorável reconhece a atividade especial de aeronauta”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas e aeroviários estatutários podem converter tempo de atividade especial em comum, mesmo no setor público. O Tema 942 do STF assegura essa equiparação aos servidores, permitindo multiplicar o tempo insalubre (1.4 para homens, 1.2 para mulheres) para adiantar a aposentadoria comum, desde que o período especial seja …
Continue lendo “Tema 942 e o Impacto nos Aeronautas e Aeroviários”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, ao julgar os Embargos de Declaração do Tema 709, esclareceu que não há devolução de valores recebidos por tutela antecipada. O benefício de aposentadoria especial é suspenso se o segurado continua trabalhando em atividade de risco, podendo ser reativado. Os atrasados são garantidos desde o pedido …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas devem realizar Planejamento Previdenciário para evitar perdas financeiras de até R$ 7.500 mensais. Um especialista garante o recebimento de valores devidos, uma aposentadoria mais vantajosa e a possibilidade de continuar voando, protegendo o futuro financeiro do profissional e sua família. Dividirei este artigo em tópicos, facilitando a …
Continue lendo “Aposentadoria Especial dos Aeronautas: Tudo o que você precisa saber”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 709 do STF estabelece que o segurado que obtém Aposentadoria Especial deve se afastar da atividade nociva, conforme o art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Isso se aplica a aeroviários e outras categorias, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a finalidade do benefício …
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial permite a aposentação com tempo reduzido devido à exposição a agentes nocivos, como para aeronautas. Antes da Reforma, exigia apenas tempo de atividade especial …
A crise econômica que teve início com o alastramento do vírus COVID-19, ou também chamado de NOVO CORONA vírus, causou e ainda causará um grande e destrutivo impacto financeiro nas empresa aéreas de aviação comercial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A crise do COVID-19 gerou impactos jurídicos para aeronautas e aeroviários, destacando a …
Continue lendo “REFLEXOS JURÍDICOS AOS AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência alterou significativamente a Aposentadoria Especial para Aeronautas. Agora, exige idade mínima de 60 anos e o cálculo do benefício é proporcional. Há uma regra de transição para quem já atuava, exigindo 86 pontos (idade + tempo de contribuição) e 25 anos de atividade especial, …
Continue lendo “Aposentadoria Especial para os Aeronautas após a Reforma da Previdência”
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