Esclarecemos que você, beneficiário do INSS, que foi vítima de fraude em razão dos descontos indevidos, pode confirmar se foi lesado por meio dos extratos de crédito dos valores recebidos, disponíveis no portal Meu INSS. O INSS divulgou que, a partir de 14 de maio de 2025, os segurados deverão acessar o portal Meu INSS …
Continue lendo “Fraude do INSS – orientações importantes aos segurados”
Na última quarta-feira (12 de fevereiro de 2025), o STJ determinou a suspensão dos processos de aposentadoria de motoristas de ônibus e caminhão que tratam da penosidade (Tema nº 1307 do STJ). O objetivo do STJ é entender se a penosidade pode ser um fator determinante para o reconhecimento da atividade especial desses profissionais. Até …
Continue lendo “Motoristas de ônibus e caminhão têm processos de aposentadoria suspensos”
O que é a Aposentadoria por deficiência leve? A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário previsto na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras diferenciadas para trabalhadores com deficiência. Essa legislação visa reduzir as desigualdades enfrentadas por essas pessoas no mercado de trabalho, garantindo condições mais justas para a concessão do benefício. A lei …
Continue lendo “Aposentadoria por deficiência leve: entenda os direitos e requisitos”
Neste artigo vamos explicar como é calculado o valor da aposentadoria por deficiência, assim como as particularidades desta modalidade de aposentadoria. A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito fundamental previsto na legislação brasileira visando garantir um benefício com contagem diferenciada para aqueles que possuem impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena …
Continue lendo “Qual o valor da aposentadoria por deficiência?”
O STJ afetou, em 03/12/2024, um tema crucial para quem busca a aposentadoria especial: a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sua influência no reconhecimento da atividade especial. Sob julgamento em rito de recursos repetitivos, serão analisadas duas questões principais: Se o uso do EPI eficaz registrado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode …
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que trouxe formalização para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. Além de simplificar os processos tributários, ser MEI também garante acesso a benefícios do INSS, como a aposentadoria por idade. Contribuir como MEI é fundamental para assegurar uma renda na terceira idade, mas muitas dúvidas ainda surgem sobre como …
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) iniciou o julgamento do Tema 337, um assunto de grande relevância para os aeronautas. O tema busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal durante o exercício da profissão de aeronauta pode ser considerada como um fator …
Continue lendo “Tema 337 da TNU: julgamento iniciado com proposta de tese favorável aos aeronautas “
A aposentadoria por pontos é uma das modalidades de aposentadoria disponíveis na legislação previdenciária, criada para beneficiar os trabalhadores que possuem uma longa trajetória de contribuições ao INSS. Diferente de outros tipos de aposentadoria, ela não exige uma idade mínima fixa, mas sim o cumprimento de uma pontuação, que é obtida pela soma da idade …
Continue lendo “Aposentadoria: como funciona a regra de pontos”
A anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma obrigação do empregador, essencial para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Contudo, situações em que o vínculo não é registrado pelo empregador ainda são recorrentes, prejudicando o cômputo do tempo de contribuição para a aposentadoria. Nesses casos, é …
Continue lendo “Como comprovar vínculo empregatício não registrado em carteira?”
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe diversas modificações nas regras para aposentadoria. Contudo, para assegurar direitos adquiridos e garantir uma transição menos inesperada, foram criadas regras de transição destinadas àqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da promulgação da nova legislação, em 13 de novembro de 2019. Vamos …
Continue lendo “Aposentadoria: o que são regras de transição”
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