⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ suspendeu processos de aposentadoria de motoristas de ônibus e caminhão (Tema 1307) para analisar se a penosidade no trabalho garante o reconhecimento da atividade especial. A decisão busca uniformizar o entendimento nacional, permitindo a redução do tempo de contribuição. É crucial comprovar a penosidade via perícia …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por deficiência leve, amparada pela Lei Complementar nº 142/2013, garante requisitos diferenciados. Homens precisam de 33 anos de contribuição ou 60 anos de idade (com 15 anos de deficiência), e mulheres, 28 anos de contribuição ou 55 anos de idade (com 15 anos de deficiência), comprovada …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por deficiência tem seu valor calculado de forma mais vantajosa que as comuns. Para tempo de contribuição, é 100% da média dos 80% maiores salários. Por idade, 70% da média, acrescido de 1% por ano. A Lei Complementar nº 142/2013 protegeu essas regras da Reforma da …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ está julgando se o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta a nocividade de agentes e descaracteriza a atividade especial para aposentadoria, e quem deve comprovar essa eficácia. A decisão impactará milhares de processos suspensos, sendo crucial para segurados que buscam o reconhecimento de …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar por idade, necessitando de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 15 anos de contribuição ao INSS. A contribuição mensal via DAS garante o benefício de um salário mínimo, podendo ser complementada para valores maiores. É um …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 337 da TNU busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal (hipobárica) caracteriza atividade especial para aeronautas após 1995. A proposta de tese do relator é favorável, reconhecendo a pressão hipobárica como agente nocivo. A comprovação exige PPP ou perícia técnica judicial para garantir o …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por pontos é uma regra de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) que permite se aposentar sem idade mínima fixa. Ela exige a soma da idade com o tempo de contribuição, atingindo uma pontuação progressiva (100 para homens, 90 para mulheres em 2024), além …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para comprovar vínculo empregatício não registrado, o trabalhador deve reunir provas consistentes: reclamatórias trabalhistas, documentos (holerites, contratos), testemunhos e guias do INSS. A ausência de registro na CTPS não impede o reconhecimento dos direitos. O auxílio de um advogado especializado é fundamental para orientar a coleta de provas …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto As regras de transição da aposentadoria são caminhos criados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. Elas permitem que segurados se aposentem com requisitos intermediários, evitando o impacto total das novas regras. É crucial analisar cada modalidade (pontos, idade, pedágio) com …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Senado aprovou o PL 5332/2023, que dispensa reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente em casos de condições irreversíveis, como Alzheimer e Parkinson. A medida visa simplificar a vida dos beneficiários, eliminando o desgaste das perícias e reduzindo a burocracia, garantindo maior estabilidade e dignidade. A aposentadoria …
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