Nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) iniciou o julgamento do Tema 337, um assunto de grande relevância para os aeronautas. O tema busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal durante o exercício da profissão de aeronauta pode ser considerada como um fator …
Continue lendo “Tema 337 da TNU: julgamento iniciado com proposta de tese favorável aos aeronautas “
A aposentadoria por pontos é uma das modalidades de aposentadoria disponíveis na legislação previdenciária, criada para beneficiar os trabalhadores que possuem uma longa trajetória de contribuições ao INSS. Diferente de outros tipos de aposentadoria, ela não exige uma idade mínima fixa, mas sim o cumprimento de uma pontuação, que é obtida pela soma da idade …
Continue lendo “Aposentadoria: como funciona a regra de pontos”
A anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma obrigação do empregador, essencial para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Contudo, situações em que o vínculo não é registrado pelo empregador ainda são recorrentes, prejudicando o cômputo do tempo de contribuição para a aposentadoria. Nesses casos, é …
Continue lendo “Como comprovar vínculo empregatício não registrado em carteira?”
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe diversas modificações nas regras para aposentadoria. Contudo, para assegurar direitos adquiridos e garantir uma transição menos inesperada, foram criadas regras de transição destinadas àqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da promulgação da nova legislação, em 13 de novembro de 2019. Vamos …
Continue lendo “Aposentadoria: o que são regras de transição”
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida aos segurados do INSS que não podem mais exercer qualquer atividade laboral em razão de doenças ou acidentes, sem possibilidade de reabilitação profissional para o desempenho de qualquer outra função. [Leia também: Incapacidade para o trabalho: conceito e critérios de caracterização] Até …
Continue lendo “Senado aprova dispensa de reavaliações para aposentados por incapacidade permanente”
Nos últimos anos, o Brasil passou por significativas mudanças no direito previdenciário. As reformas previdenciárias, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram alterações importantes nas regras de aposentadoria, como aumento na idade mínima, mudanças no cálculo dos benefícios e novas exigências de tempo de contribuição. Contudo, um conceito permanece essencial para a proteção do segurado: …
Introdução O diagnóstico de câncer de mama pode ser um desafio significativo, trazendo preocupações com a saúde, tratamentos e impacto financeiro. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro oferece suporte para mulheres nessa situação, garantindo alguns direitos. Neste ponto, descreveremos a seguir alguns benefícios disponíveis para as mulheres que possuem câncer de mama. Auxílio-doença (atualmente chamado de …
O limbo previdenciário ocorre quando o INSS concede alta médica ao trabalhador, mas o médico do trabalho da empresa considera o empregado inapto para retornar às atividades. Nessa situação, o trabalhador pode ficar sem receber salário e sem benefício previdenciário, sendo necessário buscar o restabelecimento do benefício, apresentar novos documentos médicos ou recorrer à Justiça …
Para manter nossos clientes informados sobre a situação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, que trata da revisão do FGTS, preparamos uma explicação detalhada e simplificada sobre o assunto. Abaixo, apresentamos os principais pontos e o que esperar dos próximos passos. 1. Contexto da ADI 5090 e da Revisão do FGTS …
Continue lendo “Revisão do FGTS: situação atual do julgamento da ADI 5090”
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
Continue lendo “Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior”
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