⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 709 do STF estabelece que o segurado que obtém Aposentadoria Especial deve se afastar da atividade nociva, conforme o art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Isso se aplica a aeroviários e outras categorias, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a finalidade do benefício …
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A Aposentadoria Especial dos Aeronautas e o tema 709 do STF e a necessidade de se afastar do trabalho
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial permite a aposentação com tempo reduzido devido à exposição a agentes nocivos, como para aeronautas. Antes da Reforma, exigia apenas tempo de atividade especial …
Aposentadoria Especial para os Aeronautas após a Reforma da Previdência
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência alterou significativamente a Aposentadoria Especial para Aeronautas. Agora, exige idade mínima de 60 anos e o cálculo do benefício é proporcional. Há uma regra de transição para quem já atuava, exigindo 86 pontos (idade + tempo de contribuição) e 25 anos de atividade especial, …
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Qual é o valor da aposentadoria de um piloto de avião?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O valor da aposentadoria de um piloto de avião depende da modalidade, sendo a Aposentadoria Especial a mais relevante. Para esta, o cálculo é 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994, sem fator previdenciário, sendo mais vantajosa para quem trabalhou em condições de risco …
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Aposentadoria por invalidez do aeronauta
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria por Invalidez para aeronautas é um direito concedido a quem, após perícia do INSS, comprova incapacidade permanente para qualquer profissão e impossibilidade de reabilitação. Exige 12 meses de carência e considera as peculiaridades da profissão, como desgaste físico e problemas de coluna, garantindo 100% do salário …
PPP, o que é e qual a sua importância?
Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que detalha as atividades do trabalhador e sua exposição a agentes nocivos. Essencial para o …
O auxílio doença vale como tempo especial?
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o auxílio doença previdenciário (comum) vale como tempo especial para aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 998, decidiu que este afastamento deve ser computado, assim como férias e licença maternidade. Essa vitória garante justiça aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, permitindo que contem esse …
Aposentadoria Especial do Aeronauta Comissário(a) de Bordo
Ser comissário(a) de voo não é mais uma carreira como fora há tempos atrás. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Comissários de bordo têm direito à aposentadoria especial devido às condições laborais exaustivas, como variações de pressão, radiação ionizante, esforço físico repetitivo e riscos psicossociais. A legislação prevê o reconhecimento judicial dessas condições insalubres, …
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas ainda existe?
Até hoje meus clientes ainda me perguntam se o Aeronauta ainda tem direito a Aposentadoria Especial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, a Aposentadoria Especial dos Aeronautas ainda existe. Apesar da extinção da modalidade por categoria profissional em 1998, o direito permanece ao comprovar a natureza especial da atividade. Isso é feito através do …
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Aposentadoria Especial do Aeronauta Comissário(a) de Bordo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Comissários de bordo podem requerer aposentadoria especial devido às condições exaustivas de trabalho, como variações de pressão, baixa umidade, radiação, esforço físico e riscos psicossociais. A legislação prevê o reconhecimento dessas condições insalubres, justificando a busca judicial para assegurar o benefício previdenciário. Ser comissário(a) de voo não é …
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