⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência (PCD), instituída pela Lei Complementar 142/2013, permite o benefício integral (100%) sem idade mínima. Os requisitos variam conforme o grau de deficiência (grave, moderada, leve), exigindo comprovação por perícia médica e social para garantir justiça e equidade. Você …
Continue lendo “PCD: entenda como garantir 100% do benefício e se aposentar sem idade mínima”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O direito adquirido na aposentadoria garante que segurados que cumpriram todos os requisitos para um benefício antes de uma reforma previdenciária, como a EC 103/2019, possam se aposentar pelas regras antigas. Protegido pela Constituição Federal, é crucial analisar seu histórico contributivo com um advogado especialista para assegurar seus …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, no Tema 1174, declarou inconstitucional a alíquota de 25% de IR sobre aposentadorias de brasileiros residentes no exterior. Agora, aplica-se a tabela progressiva da Lei 11.482/2007, como para residentes no Brasil. A decisão permite buscar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, exigindo …
Continue lendo “Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários é concedida a profissionais expostos a condições insalubres, como ruído e agentes químicos. Após a Reforma da Previdência, exige 60 anos de idade e 25 de exposição, com direito adquirido para quem completou os requisitos antes de 13/11/2019, garantindo benefício integral. …
Continue lendo “Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento crucial para somar períodos contributivos de diferentes regimes previdenciários, como INSS e regimes próprios. Antecipar sua emissão evita atrasos na aposentadoria, permite corrigir inconsistências e facilita o cálculo do tempo total, garantindo um processo mais ágil e seguro …
Continue lendo “Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria”
O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …
Continue lendo “7 vantagens do planejamento previdenciário – Comece já”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um desconto mensal no benefício de aposentados e pensionistas, frequentemente aplicado de forma indevida e sem transparência, mascarado como empréstimo. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência condena bancos a indenizar e devolver valores. Consulte um advogado para analisar …
Continue lendo “Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria para pessoas com deficiência permite que trabalhadores com impedimentos de longo prazo se aposentem mais cedo. Baseada no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ela oferece critérios diferenciados por idade ou tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, avaliado por perícia do INSS, …
Continue lendo “Aposentadoria para pessoas com deficiência: um guia completo”
Entendendo a aposentadoria da pessoa com deficiência: A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. ⚡ Resumo Executivo …
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Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
Continue lendo “Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso”
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