Nos últimos anos, o Brasil passou por significativas mudanças no direito previdenciário. As reformas previdenciárias, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram alterações importantes nas regras de aposentadoria, como aumento na idade mínima, mudanças no cálculo dos benefícios e novas exigências de tempo de contribuição. Contudo, um conceito permanece essencial para a proteção do segurado: …
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Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
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Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários
Aeronautas e aeroviários exercem suas atividades em ambientes que impõem riscos à saúde e à integridade física, como exposição constante ao ruído elevado, vibração, agentes químicos, variações de pressão e jornadas irregulares. Essas condições tornam esses profissionais elegíveis à aposentadoria especial, uma modalidade previdenciária que reconhece o desgaste acelerado da saúde causado pelo trabalho insalubre. …
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …
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7 vantagens do planejamento previdenciário – Comece já
O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …
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Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto
A RMC (reserva de margem consignável) é, como o próprio nome já diz, uma reserva específica para a utilização de um cartão de crédito, que será descontada, mensalmente, no benefício do aposentado ou pensionista. Ou seja, o beneficiário tem o direito de utilizar esse cartão de crédito, cujo desconto de parte da fatura ocorre diretamente …
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Aposentadoria para pessoas com deficiência: um guia completo
Entendendo a aposentadoria para pessoas com deficiência: A aposentadoria para pessoas com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. O Estatuto da …
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Aposentadoria da pessoa com deficiência: um guia completo
Entendendo a aposentadoria da pessoa com deficiência: A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. O Estatuto da …
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Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso
Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
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INSS de Canoas é projeto piloto de atendimento digital
É com grande satisfação que saudamos a evolução digital do INSS e com grande satisfação de saber que o Rio Grande do Sul encabeça esta transformação, através de uma agência em Porto Alegre e outra aqui, na cidade de Canoas, qual já iniciou a implementação da plataforma digital. Segue comunicado da OAB/RS Subseção Canoas referindo …
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