O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável pela proteção da Constituição Federal. Sendo assim, se algum artigo de lei está em desacordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgá-lo inválido. Nesses casos, o STF declara inconstitucional esse artigo. Nesse sentido, o STF discutiu, a partir do julgamento do Tema 1174, a constitucionalidade …
Continue lendo “Fim do imposto de 25% para aposentados do INSS no exterior”
Aeronautas e aeroviários exercem suas atividades em ambientes que impõem riscos à saúde e à integridade física, como exposição constante ao ruído elevado, vibração, agentes químicos, variações de pressão e jornadas irregulares. Essas condições tornam esses profissionais elegíveis à aposentadoria especial, uma modalidade previdenciária que reconhece o desgaste acelerado da saúde causado pelo trabalho insalubre. …
Continue lendo “Guia completo para Aposentadoria especial de aeronautas e aeroviários”
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …
Continue lendo “Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria”
O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …
Continue lendo “7 vantagens do planejamento previdenciário – Comece já”
A RMC (reserva de margem consignável) é, como o próprio nome já diz, uma reserva específica para a utilização de um cartão de crédito, que será descontada, mensalmente, no benefício do aposentado ou pensionista. Ou seja, o beneficiário tem o direito de utilizar esse cartão de crédito, cujo desconto de parte da fatura ocorre diretamente …
Continue lendo “Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto”
Entendendo a aposentadoria para pessoas com deficiência: A aposentadoria para pessoas com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. O Estatuto da …
Continue lendo “Aposentadoria para pessoas com deficiência: um guia completo”
Entendendo a aposentadoria da pessoa com deficiência: A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. O Estatuto da …
Continue lendo “Aposentadoria da pessoa com deficiência: um guia completo”
Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
Continue lendo “Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso”
É com grande satisfação que saudamos a evolução digital do INSS e com grande satisfação de saber que o Rio Grande do Sul encabeça esta transformação, através de uma agência em Porto Alegre e outra aqui, na cidade de Canoas, qual já iniciou a implementação da plataforma digital. Segue comunicado da OAB/RS Subseção Canoas referindo …
Continue lendo “INSS de Canoas é projeto piloto de atendimento digital”
Aposentadoria Especial: Dúvidas e respostas Tenho apenas um período trabalhado como especial, mesmo assim tenho direito? No caso de o trabalhador não ter os 25 anos trabalhados como especial, mas ter outros períodos trabalhados em alguma atividade comum, poderá se aposentar com o mínimo de 35 anos de tempo de contribuição. Importante ressaltar que …
Continue lendo “Aposentadoria Especial: Dúvidas e Respostas.”
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