Se você tem TDAH e está se perguntando se o transtorno garante direito à aposentadoria da pessoa com deficiência: este artigo é para você! A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário previsto na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras diferenciadas para trabalhadores com deficiência. Essa legislação reconhece que pessoas com impedimentos …
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A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe diversas mudanças nas regras das aposentadorias, mas não alterou significativamente o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. Isso porque a modalidade continua sendo regulamentada pela Lei Complementar 142/2013, que estabelece regras diferenciadas para trabalhadores que possuem deficiência. Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Essa …
Continue lendo “Reforma da Previdência: Como ficou a Aposentadoria da pessoa com deficiência?”
Na última quarta-feira (12 de fevereiro de 2025), o STJ determinou a suspensão dos processos de aposentadoria de motoristas de ônibus e caminhão que tratam da penosidade (Tema nº 1307 do STJ). O objetivo do STJ é entender se a penosidade pode ser um fator determinante para o reconhecimento da atividade especial desses profissionais. Até …
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Neste artigo vamos explicar como é calculado o valor da aposentadoria por deficiência, assim como as particularidades desta modalidade de aposentadoria. A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito fundamental previsto na legislação brasileira visando garantir um benefício com contagem diferenciada para aqueles que possuem impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena …
Continue lendo “Qual o valor da aposentadoria por deficiência?”
O STJ afetou, em 03/12/2024, um tema crucial para quem busca a aposentadoria especial: a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sua influência no reconhecimento da atividade especial. Sob julgamento em rito de recursos repetitivos, serão analisadas duas questões principais: Se o uso do EPI eficaz registrado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode …
A aposentadoria por pontos é uma das modalidades de aposentadoria disponíveis na legislação previdenciária, criada para beneficiar os trabalhadores que possuem uma longa trajetória de contribuições ao INSS. Diferente de outros tipos de aposentadoria, ela não exige uma idade mínima fixa, mas sim o cumprimento de uma pontuação, que é obtida pela soma da idade …
Continue lendo “Aposentadoria: como funciona a regra de pontos”
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe diversas modificações nas regras para aposentadoria. Contudo, para assegurar direitos adquiridos e garantir uma transição menos inesperada, foram criadas regras de transição destinadas àqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da promulgação da nova legislação, em 13 de novembro de 2019. Vamos …
Continue lendo “Aposentadoria: o que são regras de transição”
Introdução O diagnóstico de câncer de mama pode ser um desafio significativo, trazendo preocupações com a saúde, tratamentos e impacto financeiro. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro oferece suporte para mulheres nessa situação, garantindo alguns direitos. Neste ponto, descreveremos a seguir alguns benefícios disponíveis para as mulheres que possuem câncer de mama. Auxílio-doença (atualmente chamado de …
Introdução A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019, trouxe mudanças significativas para a concessão de aposentadoria especial, que é a modalidade de aposentadoria destinada aos trabalhadores que laboram em exposição a agentes nocivos. Entre os profissionais impactados por essas alterações, estão os trabalhadores da aviação, como aeronautas e aeroviários, cujas funções envolvem …
Continue lendo “Especial Reforma da Previdência – O que mudou para os profissionais da aviação”
A nova ferramenta implantada no dia 19 de outubro de 2024 pelo CNJ, chamada de PrevJud, promete agilizar a concessão dos benefícios por incapacidade temporária e permanente (antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) integrando o sistema da Justiça Federal com o do INSS. [Leia também: Como solicitar o auxílio-doença] O que mudou? Com essa nova …
Continue lendo “Benefícios por incapacidade serão concedidos de forma mais rápida”
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