Neste artigo explicaremos como é possível requerer aposentadoria por fibromialgia. A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida. Esses sintomas podem interferir na capacidade laboral, levando muitos pacientes a questionarem seus direitos previdenciários. Aposentadoria por invalidez para portadores de …
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Tema 337 da TNU: julgamento iniciado com proposta de tese favorável aos aeronautas
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) iniciou o julgamento do Tema 337, um assunto de grande relevância para os aeronautas. O tema busca definir se a exposição à pressão atmosférica anormal durante o exercício da profissão de aeronauta pode ser considerada como um fator …
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Revisão do FGTS: situação atual do julgamento da ADI 5090
Para manter nossos clientes informados sobre a situação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, que trata da revisão do FGTS, preparamos uma explicação detalhada e simplificada sobre o assunto. Abaixo, apresentamos os principais pontos e o que esperar dos próximos passos. 1. Contexto da ADI 5090 e da Revisão do FGTS …
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Documentação para mudar de país – 5 motivos para contratar um advogado brasileiro
Se você está planejando mudar de país, um dos primeiros passos importantes é garantir que a documentação necessária para mudar de país esteja completa e correta. Neste artigo, explicaremos os principais documentos exigidos para brasileiros que desejam morar no exterior e por que contar com o apoio de um advogado brasileiro pode facilitar o processo …
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Antecipe sua aposentadoria
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para aqueles que já contribuíram em diferentes regimes previdenciários, como o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e regimes próprios de servidores públicos. A CTC certifica os períodos de contribuição em um regime para …
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STJ reconhece atividade especial de piloto autônomo
No dia 27 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, trouxe um importante precedente para os pilotos autônomos que atuam na aviação executiva. O ministro negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu a …
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Revisão da Vida Toda: o que aconteceu no STF e o que esperar agora?
No dia 27 de setembro de 2024, foi concluído um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe mudanças importantes para quem acompanha o tema da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário. Este julgamento teve um impacto significativo nas expectativas de muitos segurados do INSS, especialmente aqueles que aguardavam decisões favoráveis para recalcular seus …
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Tema 354 da TNU: necessidade de comprovação da exposição a agentes nocivos para trabalhadores de indústria têxtil
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais julga tema 354 que não permite o enquadramento da atividade especial por categoria profissional para os segurados que trabalharam em indústria têxtil, embora seja possível o reconhecimento pela exposição de agentes nocivos Na sessão de julgamento realizada no dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de …
Aposentadoria compulsória do servidor público: entenda como funciona
A aposentadoria compulsória do servidor público é um tema que suscita inúmeras dúvidas, tanto entre os servidores quanto entre os gestores públicos. Trata-se de um mecanismo que visa garantir a renovação dos quadros do serviço público, mas que também pode levantar questionamentos quanto à sua aplicação em determinados casos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o …
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Decisão da TNU sobre dosimetria em PPP: implicações para ruído no local de trabalho
Em sessão ordinária do dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o tema 317, firmando tese sobre as situações em que o formulário PPP menciona dosimetria no campo relacionada à técnica utilizada para a medição do agente nocivo físico ruído. O julgamento ocorrido serviu para responder o seguinte questionamento: …
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