O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …
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O trabalho exercido sob exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física caracteriza a atividade especial, necessária para a concessão da aposentadoria especial. Os mecânicos de aeronaves são profissionais cuja atividade tem exposição habitual a agentes nocivos. Os principais agentes nocivos presentes nesta atividade são os agentes químicos, presentes no combustível, nos produtos …
Continue lendo “Atividade especial do mecânico de aeronaves”
Em primeiro lugar, destacamos que a análise feita pelo Sindicato durante a homologação é muito superficial. Imagina, eles estão fazendo em média 100, 120 homologações por dia. É um trabalho árduo. Em segundo lugar, fica complicado para o aeronauta, leigo em matéria trabalhista, identificar quais são os seus direitos. Deste modo, ressaltamos que deve ser …
O Poder Judiciário já foi palco de diversas questões envolvendo a periculosidade dos Aeronautas, excluindo o direito ao referido adicional para quando se permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. Tal entendimento foi sedimentado pela súmula 447 do Tribunal Superior do Trabalho. De conhecimento do julgamento, muitas Companhias Aéreas deixaram de pagar o adicional …
Continue lendo “Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave”
Ante as diversas escalas aplicáveis para a aviação, é comum que os Aeronautas realizem parte da sua jornada em horário noturno, ou a integralidade dela. Quando da percepção da remuneração, com frequência há discriminação das horas de voo noturno, porém inexiste qualquer adicional aplicado. O pagamento da hora noturna deve ser remunerado com valor superior …
Devido às suspensões de contrato, licenças não remuneradas e demissões que ocorreram, devemos estar atentos para o momento da rescisão. O afastamento do empregado sem remuneração não pode ser computado para fins de cálculo das médias para as verbas rescisórias, tais como férias, 13º salário e aviso prévio, uma vez que a apuração se dá …
A jornada de trabalho do Aeronauta possui limite legalmente previsto, compreendendo 176 horas, computados, na forma do artigo 41, jornada e serviço em terra durante a viagem, reserva e 1/3 (um terço) do sobreaviso, deslocamento como tripulante extra a serviço, adestramento em simulador, cursos presenciais ou a distância, treinamentos e reuniões e realização de outros …
Continue lendo “Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável”
As horas de voo do Aeronauta, quando excedentes à 54ª hora, é compensada por remuneração variável. Ocorre que tais horas modificam significativamente a remuneração mensal do aeronauta, devendo ser considerada para as repercussões pertinentes, tais como em 13º salário e férias, por exemplo. A Lei nº 605/49 determina que “todo empregado tem direito a um …
Continue lendo “Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado”
O salário do Aeronauta é composto, basicamente, do salário fixo e a remuneração variável, compreendida esta nas Horas de Voo realizadas, comumente, quando excedentes à 54ª hora voada. No entanto, o Adicional de Periculosidade, quando pago pela empresa, caso notório da GOL, com frequência não é considerado para cálculo da remuneração variável, limitando-se a sua …
Continue lendo “Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo”
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