Viajar é uma experiência que mistura emoções e expectativas, mas nem sempre tudo ocorre conforme planejado. Quando isso acontece, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos ao lidar com problemas com companhias aéreas. Muitos passageiros ainda desconhecem os mecanismos legais de proteção ao consumidor, o que pode resultar em prejuízos financeiros e …
Continue lendo “Problemas com companhias aéreas: quais são os direitos do consumidor”
Introdução Quando adquirimos um produto ou contratamos um serviço, esperamos que ele atenda às nossas expectativas e que qualquer problema seja resolvido de forma justa. Esses são direitos garantidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger o consumidor em diversas situações. No escritório, acreditamos que conhecer seus …
Continue lendo “Quais são os direitos do consumidor no Brasil? Confira nosso guia”
O usufruto é um direito que permite a uma pessoa usar e aproveitar algo que pertence a outra, como um imóvel. Por exemplo, se alguém concede o usufruto de sua casa para outra pessoa, essa pessoa pode morar na casa, alugar para terceiros ou explorar de outras formas. No entanto, quem tem o usufruto não …
Continue lendo “É possível ter usufruto de um imóvel sem matrícula?”
Introdução: o que é usucapião? Você já se perguntou como regularizar um imóvel que está ocupando há anos? O usucapião pode ser a resposta. Esse mecanismo jurídico permite que quem exerce a posse de um imóvel ou bem móvel por um determinado período de tempo, sem interrupção e de forma pacífica, possa adquirir sua propriedade. …
Continue lendo “Usucapião extrajudicial: o guia completo para regularizar seu imóvel”
Introdução: entendendo a contribuição previdenciária A contribuição previdenciária é fundamental para garantir os direitos previdenciários de todo trabalhador. Trata-se do valor descontado do salário e repassado ao INSS pelo empregador, com o objetivo de financiar a aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio-doença e a pensão por morte. No entanto, a ausência de contribuição previdenciária …
Continue lendo “Contribuição previdenciária: Como agir em casos de fraude do empregador”
O que é a dissolução de união estável? A dissolução de união estável ocorre quando um casal decide encerrar a convivência em que viviam de forma contínua e pública. Assim como no casamento, a separação pode envolver questões de divisão de bens, guarda de filhos e pensão. É fundamental formalizar a dissolução para garantir que …
Continue lendo “Dissolução de união estável – direitos e procedimentos”
O que é usufruto? O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) o uso e gozo de um bem de outra pessoa (nua-proprietária). Essa relação é regida pelo Código Civil, onde o usufrutuário tem o direito de usufruir do bem sem ter sua propriedade transferida. O dono continua sendo o nu-proprietário, …
Continue lendo “Usufruto: como funciona e quem pode usufruir?”
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório para a divisão de bens de uma pessoa falecida, sem a necessidade de recorrer à justiça. Ele foi regulamentado pela Lei 11.441/07 e visa desburocratizar a partilha de bens, tornando o processo mais rápido e menos oneroso em relação ao inventário judicial. Quando fazer um inventário …
O que é o contrato de união estável? O contrato de união estável é uma forma de formalizar a relação de convivência entre duas pessoas, reconhecendo-a perante a lei, sem precisar de processos judiciais. Essa oficialização pode ser feita diretamente em cartório, com custos reduzidos e menor burocracia. Segundo o Código Civil Brasileiro, a união …
Continue lendo “Contrato de união estável – tudo que você precisa saber”
Introdução – o que é um testamento? O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa, conhecida como testador, definir como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. Realizar um testamento garante que seus desejos sejam cumpridos de forma clara, além de evitar conflitos familiares e decisões judiciais prolongadas. No Brasil, …
Continue lendo “Benefícios de fazer um testamento – Vantagens e como funciona”
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