A penosidade existente no trabalho do agente socioeducativo como requisito relevante para o reconhecimento da atividade especial A aposentadoria especial do agente socioeducativo não está garantida em lei, porém possui diversos fundamentos que embasam a sua concessão. O agente socioeducativo labora em permanente pressão psicológica, enfrentando via de regra um ambiente laborativo extremamente pesado …
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Aposentadoria Especial dos aeronautas As três informações mais importantes que eu reputo em relação a aposentadoria especial dos aeronautas, dizem a respeito a data limite para o reconhecimento da aposentadoria, a possibilidade ou não de o aposentado continuar no seu trabalho e na sua função após a concessão desta aposentadoria, e as vantagens e …
Continue lendo “Os benefícios da aposentadoria especial dos aeronautas”
Após ganhar a aposentadoria especial não é necessário abandonar a profissão! Caso eu consiga me aposentar pela aposentadoria especial, tenho que pedir demissão ou abandonar minha função na empresa? Leia abaixo e entenda. Esta dúvida trazida acima é muito comum a todos aqueles que buscam a concessão da aposentadoria especial. O motivo tem origem na …
Continue lendo “Aposentadoria Especial e a necessidade de Abandonar a Profissão (tema 709 do STF)”
Aposentadoria Especial dos Aeronautas Diferenças na aposentadoria especial dos aeronautas empregados em empresas comerciais, empresas de taxi aéreo e de aviação agrícola. A aposentadoria especial dos aeronautas está prevista desde o Decreto Lei nº. 158 de 7.12.1966, quando pela primeira vez decretou o tratamento privilegiado do aeronauta em relação à aposentadoria, estabelecendo que a aposentadoria …
Continue lendo “Aposentadoria Especial dos Aeronautas e as diferenças na profissão de piloto”
A isenção do imposto de renda do militar reformado ou na reserva remunerada Tanto a reserva remunerada como a reforma são sinônimos de inatividade do militar, o que corresponde à aposentadoria do civil. Aos militares da reserva remunerada e ao reformado são garantidas as isenções tributárias do imposto de renda previstas na Lei n.º 7.713/1988, …
As doenças típicas dos pilotos de aeronave e o direito ao auxílio doença e aposentadoria por invalidez Doenças de coluna, problemas na coluna e dores de coluna nos pilotos e co-pilotos. O longo tempo sentado causa sérios problemas e dores nos discos intervertebrais e problemas nas articulações dos pilotos e motoristas em geral. …
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Reforma da Previdência: A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, no qual o governo propõe fixar a idade minima para o pedido de aposentadoria em 65 anos, está elevando também o tempo de contribuição mínimo necessário e a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. Caso a proposta …
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Em trâmite na Câmara Federal desde dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, é uma ameaça à manutenção de direitos sociais, conquistados historicamente e garantidos por lei, e dificulta a conquista da aposentadoria pelos trabalhadores em geral, que, durante anos, prestaram …
A penosidade existente no trabalho do agente socioeducativo como requisito relevante para o reconhecimento da atividade especial A aposentadoria especial do agente socioeducativo não está garantida em lei, porém possui diversos fundamentos que embasam a sua concessão. O agente socioeducativo labora em permanente pressão psicológica, enfrentando via de regra um ambiente laborativo extremamente pesado …
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Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos (descrição contida no Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962). Ainda, consoante descrito na referida legislação, a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção (engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas …
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