Tenho apenas um período trabalhado como especial, mesmo assim tenho direito? No caso de o trabalhador não ter os 25 anos trabalhados como especial, mas ter outros períodos trabalhados em alguma atividade comum, poderá se aposentar com 35 anos de tempo de contribuição. Importante ressaltar que neste caso o tempo trabalhado como especial terá um …
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Revisão da Aposentadoria especial dos Monitores / Agentes Socioeducativos da FASE (antiga FEBEM) Seguem as 10 dúvidas mais comuns quando falamos em revisão da aposentadoria dos monitores / agentes socioeducativos da FASE (antiga FEBEM): 1) Eu já sou aposentado, posso revisar a minha aposentadoria para aumentar o valor? Sim. Todo o aposentado tem chance …
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Entenda as mudanças na regra de cobrança do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1967 através da Lei n. 5.107/66, visando garantir ao trabalhador algum amparo à despedida arbitrária por parte do empregador, vez que no ato de desligamento o empregado tinha o direito de sacar a quantia depositada …
Continue lendo “As atuais regras de cobrança do FGTS: O que mudou.”
Aposentadoria Especial: Dúvidas e respostas Tenho apenas um período trabalhado como especial, mesmo assim tenho direito? No caso de o trabalhador não ter os 25 anos trabalhados como especial, mas ter outros períodos trabalhados em alguma atividade comum, poderá se aposentar com o mínimo de 35 anos de tempo de contribuição. Importante ressaltar que …
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Como funciona a aposentadoria do enfermeiro e equiparados? A aposentadoria do enfermeiro é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui nestes casos, variando de acordo com os fatores de risco. Isto é, devemos …
10 perguntas e respostas sobre Direitos Trabalhistas Ganho insalubridade em grau médio, tenho direito a insalubridade em grau máximo? É muito comum as empresas tentando diminuir os custos do seu negócio acabar pagando insalubridade em grau médio (20 % do salário mínimo) quando o correto deveria ser em grau máximo (40 % do salário mínimo). …
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Assédio sexual nas relações de trabalho O assédio de natureza sexual consubstancia-se em constrangimentos e ameaças feitas por alguém em posição hierárquica normalmente superior à vítima com a finalidade de obter vantagens ou favores sexuais. Ou seja, normalmente, o assediador é o próprio empregador ou um funcionário detentor de cargo de confiança ou chefia. Apesar …
Nota sobre a reforma da previdência: Nobres clientes e amigos. Infelizmente a maldita proposta de reforma da previdência parece que sairá do papel e não será para proteger os direitos dos trabalhadores, duramente adquiridos até os dias de hoje. O presidente Michel Temer em recente discurso durante jantar na sede da Confederação da Agricultura e …
A base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários: último ano para cobrar diferenças. O adicional de periculosidade parar os eletricitários possui previsão no art. 193 da CLT e regulamentação pela NR16 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo devido aos empregados que trabalham expostos a situações de perigo e que correm …
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Reforma previdenciária PEC – Proposta de Emenda à Constituição – nº. 287. Mudanças da reforma previdenciária na Aposentadoria: Idade mínima de 65 anos para os homens e para as mulheres; Tempo de contribuição de no mínimo 25 anos; O salários será 51% + 1% a cada ano de contribuição. Exemplo: Homem com 65 anos …
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