O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 927, que autorizou empregadores a utilizar de medidas excepcionais para manter os vínculos de trabalho durante a pandemia, trouxe em seu artigo 29 que os casos de contaminados por coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante a comprovação do nexo causal, que é a prova de que …
Continue lendo “Contaminação por COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional”
A proposta aprovada prevê: – Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020; – Abrange todos os aeronautas da empresa; – Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios: ABRIL – Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – GOL”
– Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo: – A redução estará …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – AZUL”
Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020; – Abrange todos os aeronautas da empresa que não aderiram ao Programa de Licença Não Remunerada, desta forma tem adesão compulsória; – Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos; – A partir do pagamento de maio, referente à competência …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – LATAM”
A crise econômica que teve início com o alastramento do vírus COVID-19, ou também chamado de NOVO CORONA vírus, causou e ainda causará um grande e destrutivo impacto financeiro nas empresa aéreas de aviação comercial. O mercado da aviação comercial terá uma perda de US$ 113 bilhões este ano, e isto é apenas uma estimativa, …
Continue lendo “REFLEXOS JURÍDICOS AOS AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS EM RAZÃO DO CORONA VÍRUS”
A Aposentadoria Especial para os Aeronautas após a Reforma da Previdência mudou bastante em relação ao que tínhamos até a promulgação da Emenda Constitucional que trouxe novas regras para Aposentadoria Especial Vamos passar direto para as mudanças relacionadas a Aposentadoria Especial. Vamos analisar cada um dos itens citados. Idade mínima: Antes da Reforma: não havia …
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Sabe-se que todos os procedimentos em relação às papeladas para dar início à aposentadoria são processos longos, cansativos, que exigem muitos documentos e detalhes. A comprovação de todos os anos de prestação de serviços cumpridos se torna ainda mais complicada quando a empresa onde já se prestou serviço é baixada, entra em processo de falência …
Continue lendo “Como conseguir PPP em empresa baixada, falida ou extinta”
Se você quer saber qual é o valor da aposentadoria de um piloto de avião e como calcular o valor da aposentadoria de um piloto de avião, nós iremos responder para você. Traremos primeiramente um resumo sobre as modalidades de aposentadoria para, após, identificar em qual situação o piloto de avião se enquadra. Fique atento …
Continue lendo “Qual é o valor da aposentadoria de um piloto de avião?”
Foram muitos anos e acontecimentos para chegar a história atual da aviação brasileira. E tudo isso se deve a diversas pessoas que contribuíram para essa evolução. Entre aeronautas e aeroviários, houveram mulheres que, assim como os homens, também tiveram presença nos campos de aviação e foram personagens principais em muitos desses feitos. Uma destas mulheres …
Continue lendo “Thereza de Marzo: a primeira piloto do Brasil.”
A Aposentadoria por invalidez é um direito oferecido ao trabalhador permanentemente incapaz de executar qualquer profissão, e que também não possa ser reabilitado para outra profissão, de acordo com a análise da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O trabalhador em busca da aposentadoria por invalidez deve inicialmente solicitar o auxílio-doença, …
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