Por unanimidade, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou a concessão de auxílio-acidente a um trabalhador metalúrgico que ficou impossibilidade de exercer sua profissão adequadamente devido a sequelas decorridas de um acidente de trânsito em 1989. Em perícia técnica ficou comprovado que, em decorrência do politraumatismo sofrido, teve redução da capacidade …
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Auxílio-acidente por perda auditiva induzida por ruído
O auxílio-acidente pode ser concedido em razão da ocorrência de perda auditiva, em qualquer grau, desde que comprovados os seguintes requisitos: a deficiência auditiva, a redução da capacidade laborativa habitual e o nexo causal. Nestes casos, o auxílio-acidente poderá ser concedido quando a sequela for ocasionada por acidente de trabalho que acarrete uma diminuição efetiva …
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O que é e como funciona o recebimento do Auxílio-Acidente
O benefício de auxílio-acidente possui um viés indenizatório, sendo devido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza ou doença, permanece com lesões e sequelas que reduzem sua capacidade para atividade laboral habitual, mesmo que minimamente. Isso significa que as sequelas decorrentes do acidente ou da patologia suportada pelo segurado devem reduzir a …
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Laudo pericial favorável reconhece direito a auxílio-doença para comissária
O perito especialista em psiquiatria e neurologia, Gerson Rangel Brasil, elaborou laudo médico concluindo pela incapacidade temporária de uma comissária de bordo, com base na atividade profissional exercida pela autora, em processo que tramita na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A autora do processo tinha sintomas fóbico-ansiosos e transtornos obsessivos-compulsivos, caracterizados pela sua …
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Auxílio-doença negado. E agora?
É uma situação bastante frustrante para o segurado, quando no momento de maior necessidade de um auxílio, a autarquia previdenciária vem a negar o devido apoio. Mas o que é necessário fazer ao estar diante de uma negativa ou recusa ao auxílio-doença? É sabido que o INSS tem negado demasiadamente a concessão dos direitos dos …
RBAC nº 67 e a incapacidade laborativa dos aeronautas
Para os aeronautas, a incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento das atividades laborais e impedir a expedição do Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Isso porque existem uma série de moléstias e medicamentos que tornam o trabalhador inapto para o recebimento do CMA, tornando-o incapacitado para exercer as suas funções de aeronauta, as quais …
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Justiça Federal de São Paulo concede auxílio-doença a segurado que possui Cardiopatia
A 2ª Vara Federal de São Paulo reverte decisão administrativa do INSS e concede auxílio-doença a piloto de avião que possui cardiopatia– fibrilação atrial. Na referida sentença, o juiz levou em consideração o risco em que o segurado estaria exposto ao exercer a função de piloto de aeronaves, bem como no risco à terceiros. Além …
Empresa aérea é obrigada a reintegrar comissária desligada durante tratamento de radioterapia
Empresa aérea de grande porte é obrigada a reintegrar no emprego e pagar indenização a uma comissária de voo que fora dispensada enquanto realizava tratamento de neoplasia e sofria de doença psíquica acentuada em razão do desgaste do referido tratamento. Na esfera trabalhista, a comissária alegou que no início de 2016 viera a ser diagnosticada …
Decisão do TRF3 julga procedente aposentadoria especial de aeronauta
A juíza Marcia Uematsu Furukawa da 2ª Vara Federal de Santo André/SP, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, julgou procedente o pedido de aposentadoria especial por períodos trabalhados como copiloto estagiário, piloto e comandante de aeronaves. O autor do processo havia trabalhado em três empresas aéreas, sendo que uma delas foi reconhecida como tempo …
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Comissária de voo afastada durante a gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária.
O Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo por estar grávida. O pedido de benefício por incapacidade temporária foi negado pelo INSS, que argumentou que “a gravidez, segundo …
