Devido às suspensões de contrato, licenças não remuneradas e demissões que ocorreram, devemos estar atentos para o momento da rescisão. O afastamento do empregado sem remuneração não pode ser computado para fins de cálculo das médias para as verbas rescisórias, tais como férias, 13º salário e aviso prévio, uma vez que a apuração se dá …
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Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável
A jornada de trabalho do Aeronauta possui limite legalmente previsto, compreendendo 176 horas, computados, na forma do artigo 41, jornada e serviço em terra durante a viagem, reserva e 1/3 (um terço) do sobreaviso, deslocamento como tripulante extra a serviço, adestramento em simulador, cursos presenciais ou a distância, treinamentos e reuniões e realização de outros …
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Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado
As horas de voo do Aeronauta, quando excedentes à 54ª hora, é compensada por remuneração variável. Ocorre que tais horas modificam significativamente a remuneração mensal do aeronauta, devendo ser considerada para as repercussões pertinentes, tais como em 13º salário e férias, por exemplo. A Lei nº 605/49 determina que “todo empregado tem direito a um …
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Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo
O salário do Aeronauta é composto, basicamente, do salário fixo e a remuneração variável, compreendida esta nas Horas de Voo realizadas, comumente, quando excedentes à 54ª hora voada. No entanto, o Adicional de Periculosidade, quando pago pela empresa, caso notório da GOL, com frequência não é considerado para cálculo da remuneração variável, limitando-se a sua …
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas: Tudo o que você precisa saber
Dividirei este artigo em tópicos, facilitando a leitura, visto que tratarei sobre todas as grandes dúvidas que envolvem a Aposentadoria Especial dos Aeronautas, as quais ao longo dos anos defendendo esta categoria nos tribunais e atendendo aos meus clientes e terceiros tais questionamentos foram sempre recorrentes. Ao final de cada tópico farei um RESUMO do …
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Programa de Demissão Voluntário da GOL para os aeronautas e direitos trabalhistas
Foi apresentado o Programa de Demissão Voluntária – PDV – para os aeronautas da empresa aérea Gol. Conforme Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – aprovado pela categoria dos tripulantes no dia 06 junho e formalizado perante o TST no dia 08 do mesmo mês, uma dúvida surge para aqueles interessados em aderir ao programa, …
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Tema 709, a Aposentadoria Especial dos Aeroviários e a necessidade de se afastar do trabalho
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. Se você já completou 25 anos de aviação e não sabe qual decisão tomar, leia até o final deste artigo, em especial o tópico de nº. 6. Quem tem direito a Aposentadoria Especial? Em …
A Aposentadoria Especial dos Aeronautas, o tema 709 do STF e a necessidade de se afastar do trabalho
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. Se você já completou 25 anos de aviação e não sabe qual decisão tomar, leia até o final deste artigo, em especial o tópico de nº. 6. Quem tem direito a Aposentadoria Especial? Em …
O que é o PDV e quais são as consequências em aderir ao plano?
Dividiremos o presente artigo em 02 (dois) pontos, no qual explicaremos o que é o Plano de Demissão Voluntária e também se é possível ingressar com reclamatória trabalhista após a adesão ao plano. O que é o PDV? O Plano de Demissão Voluntária, PDV, é uma proposta do empregador ao empregado, via de regra com …
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Crise COVID-19 e a redução da força de trabalho na aviação.
Em razão da crise que estamos vivenciando, diferente das crises econômicas anteriores, esta atingiu em cheio o setor da aviação e do turismo e o medo das demissões em massa novamente retornou, assim como a discussão sobre o conceito de redução da força de trabalho, previsto na cláusula da convenção coletiva dos aeronautas. Importante consignar …
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