⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas e aeroviários estatutários podem converter tempo de atividade especial em comum, mesmo no setor público. O Tema 942 do STF assegura essa equiparação aos servidores, permitindo multiplicar o tempo insalubre (1.4 para homens, 1.2 para mulheres) para adiantar a aposentadoria comum, desde que o período especial seja …
Continue lendo “Tema 942 e o Impacto nos Aeronautas e Aeroviários”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STF, ao julgar os Embargos de Declaração do Tema 709, esclareceu que não há devolução de valores recebidos por tutela antecipada. O benefício de aposentadoria especial é suspenso se o segurado continua trabalhando em atividade de risco, podendo ser reativado. Os atrasados são garantidos desde o pedido …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para solicitar auxílio-doença, o empregador requer após 15 dias de afastamento, ou o segurado agenda perícia via 135/Meu INSS. Se o INSS negar o benefício e a empresa considerar inapto (limbo previdenciário), o caminho é buscar nova perícia, recurso administrativo ou ação judicial, preferencialmente com um advogado especialista, …
Continue lendo “Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário””
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
Continue lendo “Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas e aeroviários têm direito ao auxílio-doença por incapacidade temporária, incluindo gestantes. Uma decisão recente do STJ permite que o período afastado por auxílio-doença seja computado como tempo especial para aposentadoria, desde que o afastamento ocorra durante o trabalho especial. Isso garante direitos previdenciários importantes para a categoria. …
Continue lendo “Auxílio doença para aeronautas e aeroviários, você conhece este benefício?”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A rescisão trabalhista da LATAM para aeronautas frequentemente apresenta erros em verbas, médias remuneratórias e FGTS, prejudicando o seguro-desemprego. É crucial buscar um advogado especialista para revisar a homologação, mesmo após sua realização, garantindo a correção de valores e o cumprimento de todos os direitos trabalhistas previstos em …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim. Embora a Súmula 447 TST exclua o adicional para permanência a bordo, a inspeção externa de aeronaves durante o abastecimento é reconhecida como atividade perigosa. O direito ao adicional de 30% sobre a hora de voo ou remuneração é garantido, conforme decisões do TST, exigindo avaliação pericial. …
Continue lendo “Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas que realizam jornada noturna têm direito a adicional na remuneração e à hora noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. A legislação específica remete à regra geral do Art. 73 da CLT, via Art. 41 da Lei 7.183/84, garantindo esses direitos constitucionais. É fundamental a correta …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Empregados da LATAM devem estar atentos ao cálculo das verbas rescisórias após suspensão de contrato ou licença não remunerada. Períodos sem remuneração não podem ser computados para médias de férias, 13º salário e aviso prévio, conforme regras trabalhistas. Erros na apuração podem ser revistos mesmo após a homologação …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A jornada do aeronauta inclui horas de voo, serviço em terra, reserva e sobreaviso. Empresas frequentemente não computam todas, remunerando apenas horas de voo. A lei (Lei nº 7.183/84) e a jurisprudência exigem o cômputo integral, sob pena de gerar horas extras e diferenças salariais, que podem ser …
Continue lendo “Jornada Computada – Remuneração Fixa e Variável”
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