⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto As horas de voo excedentes do aeronauta devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR), conforme a Lei nº 605/49 e o entendimento pacificado do TST. As companhias aéreas frequentemente erram ao não incluir essa remuneração variável, mas o direito do trabalhador é assegurado judicialmente. As …
Continue lendo “Reflexos das Horas de Voo no Descanso Semanal Remunerado”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, o adicional de periculosidade pago a aeronautas deve incidir sobre o cálculo das horas de voo (remuneração variável). O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento, aplicando por analogia a Súmula 132, item I, TST, pois o risco inerente à atividade não se restringe à jornada fixa. …
Continue lendo “Adicional de Periculosidade Sobre Horas de Voo”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas devem realizar Planejamento Previdenciário para evitar perdas financeiras de até R$ 7.500 mensais. Um especialista garante o recebimento de valores devidos, uma aposentadoria mais vantajosa e a possibilidade de continuar voando, protegendo o futuro financeiro do profissional e sua família. Dividirei este artigo em tópicos, facilitando a …
Continue lendo “Aposentadoria Especial dos Aeronautas: Tudo o que você precisa saber”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, aeronautas que aderiram ao PDV da GOL podem buscar direitos trabalhistas na Justiça. Embora o Art. 477-B da CLT preveja quitação plena, a análise do Acordo Coletivo e termo de adesão da GOL revela que a quitação integral não foi expressamente prevista, permitindo a discussão de direitos …
Continue lendo “Programa de Demissão Voluntário da GOL para os aeronautas e direitos trabalhistas”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 709 do STF estabelece que o segurado que obtém Aposentadoria Especial deve se afastar da atividade nociva, conforme o art. 57, § 8º da Lei 8.213/91. Isso se aplica a aeroviários e outras categorias, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a finalidade do benefício …
Tratarei do tema 709 do STF, julgado no dia 05/06/2020, que analisou o direito de continuar na função tida por especial. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial permite a aposentação com tempo reduzido devido à exposição a agentes nocivos, como para aeronautas. Antes da Reforma, exigia apenas tempo de atividade especial …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é uma proposta do empregador para reduzir o quadro de funcionários, oferecendo vantagens financeiras. Embora a Lei 13.467/2017 preveja quitação, a adesão não impede ações trabalhistas sobre direitos não negociados, conforme OJ 270 do TST. É crucial analisar o acordo e buscar …
Continue lendo “O que é o PDV e quais são as consequências em aderir ao plano?”
Em razão da crise que estamos vivenciando, diferente das crises econômicas anteriores, esta atingiu em cheio o setor da aviação e do turismo e o medo das demissões em massa novamente retornou, assim como a discussão sobre o conceito de redução da força de trabalho, previsto na cláusula da convenção coletiva dos aeronautas. ⚡ Resumo …
Continue lendo “Crise COVID-19 e a redução da força de trabalho na aviação.”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Com a suspensão do Art. 29 da MP 927 pelo STF, a contaminação por COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional, especialmente para trabalhadores essenciais ou em ambientes de alto risco. Isso garante ao empregado estabilidade de 12 meses, auxílio-doença acidentário, ressarcimento de despesas médicas e outras proteções legais. …
Continue lendo “Contaminação por COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Acordo Coletivo de Trabalho da GOL para aeronautas em 2020, durante a crise da COVID-19, estabeleceu a redução de jornada e remuneração fixa (30% a 50%) entre abril e junho, com aumento de folgas e remuneração variável a partir de menos horas de voo. Garantiu emprego, remuneração …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – GOL”
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