Perguntas e respostas sobre a aposentadoria do comissário da LATAM Aposentadoria do comissário da LATAM: a) É verdade que o tempo especial voado só pode ser contabilizado até 1995? Não é verdade. É mito. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para comissários da LATAM pode ser contabilizada até hoje, desmistificando …
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Síntese dos Direitos e Requisitos Modalidade de Aposentadoria Requisitos Principais Tempo Especial Fator Previdenciário Base Legal (quando citada) Por Tempo de Contribuição Pura 35 anos (H) / 30 anos (M) de trabalho Pode ser convertido (acréscimo de 40%) Incide (reduz valor para mais novos) – Especial 25 anos de trabalho puramente especial Não admite tempo …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Comissários de bordo afastados por saúde têm direito à complementação do auxílio doença do INSS. A Convenção Coletiva dos Aeronautas garante 50% da diferença salarial por doença comum, ou 100% por acidente/doença do trabalho, nos primeiros 180 dias de afastamento, exceto se já houver previdência privada similar. …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial do Piloto de Avião exige 25 anos de atividade em condições especiais, sem idade mínima. Garante 100% da média salarial e permite continuar voando, conforme decisões judiciais. Agentes como ruído e radiação justificam o benefício. É vital buscar orientação jurídica devido a possíveis mudanças na …
Olá pessoal, Na última sexta-feira (24/11) a ATT realizou, em sua sede, a segunda palestra com o Dr. Bruno Mesko Dias sobre previdência e direitos dos aeronautas. A apresentação reuniu um bom número de associados, que puderam se informar mais sobre o tema e tirar dúvidas com o especialista. “Foi bastante produtivo, não deu para …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial do aviador é um direito histórico, garantido por legislação desde 1932, devido aos riscos inerentes à profissão, como ruído, radiação e químicos. Para garanti-la, é crucial que empresas forneçam laudos coerentes e que o Poder Judiciário relativize relatórios que não reflitam a realidade, assegurando o …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A recente decisão do TST estabelece que a compensação orgânica para aeronautas, mesmo não discriminada no contracheque, já está englobada no salário base, conforme normas coletivas. Esta decisão, que contraria entendimentos anteriores, põe fim a ações que buscavam o pagamento separado da verba, prestigiando a autonomia da vontade …
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Síntese dos Direitos e Requisitos Aspecto Descrição Direito Principal Permanecer na mesma profissão (atividade especial) após a concessão da aposentadoria especial. Base Legal Art. 5º, XIII da Constituição Federal de 1988 (Livre Exercício do Trabalho) e decisão do TRF4 que declarou a inconstitucionalidade do Art. 57, §8º da Lei 8.213/91. Requisito Ter obtido a concessão …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas gestantes podem agendar perícia médica no INSS para auxílio-doença através de um link exclusivo, resultado de liminar obtida pelo SNA. Basta acessar o portal do INSS, selecionar a opção “Aeronauta Gestante – Auxílio-Doença” e seguir os procedimentos indicados para garantir o benefício. Aeronautas gestantes passam a contar …
Síntese dos Direitos e Requisitos Item Descrição Requisitos Afastamento por auxílio-doença de natureza previdenciária (comum); Trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento; Aplica-se a RS, PR, SC. Direitos Consideração do período de auxílio-doença comum como tempo especial para fins previdenciários; Possibilidade de completar os 25 anos de tempo especial para aposentadoria. Base Legal Tribunal Regional …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
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