O juiz federal Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, reconheceu a especialidade do trabalho de aeronauta utilizando laudos periciais extraídos de processos análogos, de terceiros, através dos quais peritos concluíram que a atividade de aeronauta está exposta à pressão atmosférica anormal, diante da submissão do trabalhador à constante variação de …
Continue lendo “Reconhecida atividade especial de aeronauta pela utilização de prova emprestada”
Uma nova operação pente fino poderá ser iniciada em agosto, com o objetivo de apurar, dentre outros, benefícios por incapacidade temporária, conhecidos como auxílio-doença, a quem recebe por período superior a 6 meses e não tem previsão para que seja cessado o benefício, assim como para aqueles que tiveram indicação na perícia da possibilidade de …
Aeronautas e Aeroviários que trabalharam no setor público (estatutários) em atividade especial, como, por exemplo, nas forças armadas, como piloto ou mecânico de aeronave, podem converter o tempo de atividade especial em comum? As operações aéreas exercidas pela Aviação Pública não se submetem à Lei do Aeronauta nº 13.475/2017, pois são abrangidos pelo RBAC 90 …
Continue lendo “Tema 942 e o Impacto nos Aeronautas e Aeroviários”
Esclarecimentos sobre o tema 709 do STF: Esclarecimentos sobre o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração do tema 709 do STF – Aposentadoria Especial: São 03 os pontos principais que restaram esclarecidos e trazemos abaixo, mais uma conclusão lógica retirada a partir da interpretação do julgamento: Quem estava recebendo o benefício por meio de …
Quando o segurado ficar incapacitado para o trabalho, após ir ao médico ele receberá um atestado médico, que se for determinado um afastamento por um período superior a 15 dias, levará obrigatoriamente o empregador (ou a empresa) a fazer um requerimento de auxílio doença para que receba o valor excedente aos primeiros 15 dias de …
Continue lendo “Como solicitar o auxílio-doença e o chamado “limbo previdenciário””
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
Continue lendo “Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67”
O benefício por incapacidade temporária do INSS (auxílio-doença) é o benefício conferido àquele segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, ficar temporariamente incapacitado para exercer o seu trabalho por motivo de doença. Situação curiosa ocorre no caso das aeronautas gestantes, que apesar de não haver qualquer doença, o simples fato de estar gestante …
Continue lendo “Auxílio doença para aeronautas e aeroviários, você conhece este benefício?”
Em primeiro lugar, destacamos que a análise feita pelo Sindicato durante a homologação é muito superficial. Imagina, eles estão fazendo em média 100, 120 homologações por dia. É um trabalho árduo. Em segundo lugar, fica complicado para o aeronauta, leigo em matéria trabalhista, identificar quais são os seus direitos. Deste modo, ressaltamos que deve ser …
O Poder Judiciário já foi palco de diversas questões envolvendo a periculosidade dos Aeronautas, excluindo o direito ao referido adicional para quando se permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. Tal entendimento foi sedimentado pela súmula 447 do Tribunal Superior do Trabalho. De conhecimento do julgamento, muitas Companhias Aéreas deixaram de pagar o adicional …
Continue lendo “Periculosidade por Inspeção Externa de Aeronave”
Ante as diversas escalas aplicáveis para a aviação, é comum que os Aeronautas realizem parte da sua jornada em horário noturno, ou a integralidade dela. Quando da percepção da remuneração, com frequência há discriminação das horas de voo noturno, porém inexiste qualquer adicional aplicado. O pagamento da hora noturna deve ser remunerado com valor superior …
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