⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial para profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) exige 25 anos de contribuição, para ambos os sexos. Concedida pelos riscos de contágio, garante valor integral e sem fator previdenciário, uma vantagem significativa sobre a aposentadoria comum. Consulte um especialista para orientação. Síntese dos Direitos e …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência propõe alterar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, elevando a idade mínima para 65 anos, unificando requisitos e extinguindo aposentadorias especiais. Novas fórmulas de cálculo e regras de transição para maiores de 50 anos estão em debate. Recomenda-se buscar orientação jurídica para avaliar sua …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O governo brasileiro estuda propostas para reformar a CLT, visando permitir a ampliação da jornada para 12h via sindicatos, contratação por hora/produtividade, terceirização de atividades-fim e negociação individual. Essas mudanças, que enfrentam resistência, buscam modernizar a legislação trabalhista, com projetos como PLV 30/2015 e PL 427 em discussão …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Revisão do FGTS busca corrigir os valores do Fundo de Garantia, atualizados pela Taxa Referencial (TR), considerada defasada. Embora a decisão final do STF/STJ esteja pendente, é recomendado entrar com a ação agora para agilizar o processo e garantir um possível aumento nos seus valores, sem custos …
Trazemos abaixo um caso real de uma auxiliar/técnica de enfermagem que teve reconhecido o seu direito de contar como TEMPO ESPECIAL o tempo trabalhado como bolsista de enfermagem, depois estagiária de enfermagem, depois como auxiliar e depois como técnica de enfermagem, de 25-10-88 a 21-02-89 e 09-03-89 a 07-08-2012, totalizando o tempo total de 22 …
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NA DEFESA DODIREITO DOS FINANCIÁRIO – EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS A categoria dos financiários têm tido decisões desfavoráveis no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em razão de um entendimento que tem nos prejudicado. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Financiários buscam equiparação a bancários para ter direito à jornada de 6 horas diárias (Art. 224 …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Bancários possuem direitos específicos: não há ‘lista negra’ por processar bancos (CF). Cargos de confiança podem ter direito a horas extras acima da 6ª ou 8ª hora (Súmula 102 TST). Caixas recebem horas extras além da 6ª e quebra de caixa. Comissões por vendas são devidas, garantindo proteção …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O escritório Bruno Mesko Dias Advogados defende os direitos trabalhistas de bancários, securitários e financiários, buscando justiça e ressarcimento por meio de ações trabalhistas. Reconhecemos o esforço desses profissionais e garantimos um atendimento transparente e dedicado para igualar a relação empregado-empresa. Síntese dos Direitos e Requisitos Aspecto Descrição …
Tire suas dúvidas sobre aposentadoria especial do monitor da FASE/FEBEM. Você sabia que o MONITOR, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, INSPETOR DE ALUNOS ou outra nomenclatura dada para este mesmo cargo, tem direito a aposentadoria especial? ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Monitores da FASE/FEBEM, agentes socioeducativos e inspetores de alunos têm direito à aposentadoria especial devido …
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Síntese dos Direitos e Requisitos Requisito/Critério Direito/Benefício Base Legal/Fundamento Beneficiários Trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 Correção do saldo do FGTS pelo INPC (em vez da TR) Decisão do STF sobre inadequação da TR para recompor inflação Trabalhadores com FGTS depositado no período Perda de poder de compra do FGTS Recuperação de perdas …
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
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