⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria especial dos aeronautas permite a redução do tempo de serviço para 25 anos, sem idade mínima ou desconto no valor. Baseada em leis como a 3.501/58, garante o direito pela profissão (até 1997) ou exposição a agentes nocivos (após 1997), comprovada via PPP. É crucial buscar …
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O piloto de helicóptero e a aposentadoria especial
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pilotos de helicóptero têm direito à aposentadoria especial, sendo considerados aeronautas pela Lei nº 7.183/84. A atividade é reconhecida devido ao alto ruído, exigindo 25 anos de trabalho. Após 1997, a comprovação se dá via PPP. Em caso de negativa do INSS, é crucial buscar um advogado especialista. …
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Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, comissários de bordo têm direito à aposentadoria especial, exigindo 25 anos de atividade sem idade mínima ou desconto. A comprovação se dá pela Lei nº 7.183/84 e enquadramento profissional até 1997, e via PPP para períodos posteriores, devido à exposição a condições especiais. Um advogado especialista pode …
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Lei da vigilância 24 horas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A lei da vigilância 24 horas é uma legislação municipal que obriga agências bancárias em diversas cidades, como Porto Alegre, a manter vigilantes 24h. Seu objetivo é proteger usuários e a população contra assaltos e explosões de caixas eletrônicos, sendo o cumprimento pelos bancos essencial para a segurança …
A Reforma trabalhista e os vigilantes!
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma Trabalhista impacta vigilantes ao permitir jornada 12×36 por acordo individual e indenização de intervalos. Súmulas do TST sobre horas extras habituais e feriados na 12×36 não se aplicam mais, alterando pagamentos. O contrato intermitente e banco de horas também trazem novas dinâmicas, exigindo atenção à preservação …
Acampamento Farroupilha terá Vigilantes com certificado para grandes eventos!
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Acampamento Farroupilha de 2017 terá, pela primeira vez, vigilantes certificados para grandes eventos, reforçando a segurança dos participantes. A medida, similar à exigência do Ministério Público em outros eventos, garante profissionais qualificados. A seleção da empresa de vigilância ocorrerá por cotação de preços, conforme o MTG. Síntese …
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Regime 12×36 e o limite da jornada de trabalho!
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O regime 12×36 é válido excepcionalmente, desde que previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, conforme Súmula 444 do TST. Ele permite 12h de trabalho por 36h de descanso, sem horas extras da 9ª à 12ª hora. Contudo, a desnaturação por dobras de escala ou desrespeito ao intervalo …
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Aposentadoria especial para vigilante armado: Um caso real!
Aposentadoria especial para vigilante armado: ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Um vigilante armado pode ter seu tempo de serviço reconhecido como especial, mesmo que não atinja os 25 anos mínimos para aposentadoria especial direta. Através da conversão do tempo especial para comum, somado a outros períodos, é possível alcançar a aposentadoria por tempo …
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Dúvidas e respostas sobre a Aposentadoria especial para vigilantes.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Aposentadoria Especial para vigilantes exige 25 anos de atividade comprovada, sem idade mínima, garantindo valor integral. É possível converter tempo especial em comum com acréscimo de 40%. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais. Tribunais garantem o direito de continuar trabalhando na mesma função, apesar da Lei …
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Aposentadoria especial dos monitores/agentes da FASE/Febem.
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Monitores e agentes socioeducativos da FASE/FEBEM podem revisar sua aposentadoria para aumentar o valor, pois a atividade é considerada especial devido à periculosidade e riscos inerentes. Mesmo sem 25 anos de serviço especial reconhecido, a revisão judicial pode diminuir o fator previdenciário, aumentar o valor mensal e garantir …
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