Entenda as mudanças na regra de cobrança do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1967 através da Lei n. 5.107/66, visando garantir ao trabalhador algum amparo à despedida arbitrária por parte do empregador, vez que no ato de desligamento o empregado tinha o direito de sacar a quantia depositada …
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Aposentadoria Especial: Dúvidas e respostas Tenho apenas um período trabalhado como especial, mesmo assim tenho direito? No caso de o trabalhador não ter os 25 anos trabalhados como especial, mas ter outros períodos trabalhados em alguma atividade comum, poderá se aposentar com o mínimo de 35 anos de tempo de contribuição. Importante ressaltar que …
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Como funciona a aposentadoria do enfermeiro e equiparados? A aposentadoria do enfermeiro é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui nestes casos, variando de acordo com os fatores de risco. Isto é, devemos …
Ganho insalubridade em grau médio, tenho direito a insalubridade em grau máximo? É muito comum as empresas tentando diminuir os custos do seu negócio acabar pagando insalubridade em grau médio (20 % do salário mínimo) quando o correto deveria ser em grau máximo (40 % do salário mínimo). Conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, …
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Assédio sexual nas relações de trabalho O assédio de natureza sexual consubstancia-se em constrangimentos e ameaças feitas por alguém em posição hierárquica normalmente superior à vítima com a finalidade de obter vantagens ou favores sexuais. Ou seja, normalmente, o assediador é o próprio empregador ou um funcionário detentor de cargo de confiança ou chefia. Apesar …
Nota sobre a reforma da previdência: Nobres clientes e amigos. Infelizmente a maldita proposta de reforma da previdência parece que sairá do papel e não será para proteger os direitos dos trabalhadores, duramente adquiridos até os dias de hoje. O presidente Michel Temer em recente discurso durante jantar na sede da Confederação da Agricultura e …
A base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários: último ano para cobrar diferenças. O adicional de periculosidade parar os eletricitários possui previsão no art. 193 da CLT e regulamentação pela NR16 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo devido aos empregados que trabalham expostos a situações de perigo e que correm …
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Reforma previdenciária PEC – Proposta de Emenda à Constituição – nº. 287. Mudanças da reforma previdenciária na Aposentadoria: Idade mínima de 65 anos para os homens e para as mulheres; Tempo de contribuição de no mínimo 25 anos; O salários será 51% + 1% a cada ano de contribuição. Exemplo: Homem com 65 anos …
Aposentadoria Especial: vamos tirar abaixo, suas dúvidas sobre o fim da aposentadoria especial. O atual governo vem recentemente disposto a realizar a reforma previdenciária. Não irei aqui discutir o mérito da reforma, se é correta ou não. Pretendo apenas alertar os cidadãos sobre a rigidez das alterações propostas, para que possam se prevenir e se …
Reforma da previdência social: alterações propostas. Com a reforma da previdência social, o atual governo federal está decidido a capitanear alterações profundas nas regras existentes para a aposentadoria do regime geral (INSS), alterações que já vem desde o ano passado sendo implantadas, como o aumento da carência para a concessão do auxilio doença e da …
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