A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homens e 30 para mulheres. As principais …
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Síntese dos Direitos e Requisitos Característica Descrição Base Legal / Cálculo Impacto Principal O que é Fórmula para ajustar o valor das aposentadorias. Considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Modula o valor final do benefício. Objetivo Diminuir o valor para trabalhadores mais jovens e ajustar contas da Previdência. Criado em 1999 por …
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Síntese dos Direitos e Requisitos da Desaposentação Aspecto Descrição O que é? Pedido para cancelar uma aposentadoria e obter outra mais vantajosa, considerando novas contribuições. Quem tem direito? Aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS após a aposentadoria. Benefício principal Aumento do valor do benefício previdenciário. Base Legal Princípio da Legalidade (o que …
Síntese dos Direitos e Requisitos Requisito Principal Direito Concedido Base Legal (Implícita) Beneficiário Incapacidade TOTAL e DEFINITIVA para qualquer atividade laboral. Aposentadoria por Invalidez (Previdenciária ou Acidentária). Legislação Previdenciária (INSS). Segurado/Trabalhador. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: A aposentadoria por invalidez é aquela aposentadoria em que o segurado/trabalhador encontra-se doente e sem condições de retornar ao trabalho. ⚡ …
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APOSENTADORIA POR IDADE: A primeira coisa a esclarecer é que atualmente existem três (03) tipos de aposentadoria por idade, são elas: Aposentadoria por idade Urbana; Aposentadoria por idade Rural; Aposentadoria por idade Híbrida (ou mista). Síntese dos Direitos e Requisitos Tipo de Aposentadoria Idade Mínima (H/M) Tempo de Contribuição/Trabalho Requisito Adicional Urbana 65 anos (H) …
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Aposentadoria especial para dentistas: Trazemos abaixo um caso real de aposentadoria especial para dentistas de uma contribuinte autônoma que teve reconhecido o seu direito de contar como TEMPO ESPECIAL o tempo trabalhado como dentista, de 29-04-95 a 25-04-2014, totalizando o tempo total de 25 anos, 08 meses e 12 dias. ⚡ Resumo Executivo / Direto …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Administração do TJRS e entidades de classe dialogam sobre o reajuste salarial de 8,13% para servidores, aguardando envio à Assembleia. Discutem o PL 25/2015, que transforma cargos vagos, e a conclusão do Plano de Cargos e Salários (PCS) até o final do ano, buscando melhorias na gestão …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Consumidores com notebooks defeituosos, não reparados em 30 dias ou com problemas persistentes, têm direito à restituição do valor pago e indenização por danos morais. A lei permite que, após falhas sucessivas na assistência técnica, o consumidor não aceite a troca, buscando reparação judicial contra o vendedor e …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Projeto Justiça Sistêmica, elaborado pelo Poder Judiciário, será lançado em Capão da Canoa para resolver conflitos familiares de forma interdisciplinar. Utilizando as constelações familiares, busca identificar a origem dos problemas e reestabelecer o equilíbrio entre os laços, promovendo o tratamento terapêutico da família. Síntese dos Direitos e …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Sim, jovens trabalhadores no McDonald’s têm direitos trabalhistas frequentemente violados, como proibição de trabalho em chapas ou câmaras frias para menores de 18 anos e pagamento de horas extras. A legislação brasileira protege esses jovens contra exploração, permitindo que busquem reparação legal por meio de reclamatórias trabalhistas. Mc …
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