O benefício por incapacidade temporária do INSS (auxílio-doença) é o benefício conferido àquele segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, ficar temporariamente incapacitado para exercer o seu trabalho por motivo de doença. Situação curiosa ocorre no caso das aeronautas gestantes, que apesar de não haver qualquer doença, o simples fato de estar gestante …
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Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS. No formulário PPP deve existir uma descrição detalhada das atividades executadas pelo trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde aos quais ele é exposto enquanto realiza suas funções laborais. …
Sim, o auxílio doença vale como tempo especial. O Superior Tribunal de justiça – STJ – julgou improcedente o recurso do INSS que tentava fazer com que o auxílio doença previdenciário não contasse como tempo especial. O julgamento do tema 998 pelo STJ ainda não foi publicado, mas a decisão proferida foi no sentido de …
Reforma da Previdência Paulo Guedes e Jair Bolsonaro tem afirmado a jornalistas, em reuniões, e até mesmo em entrevistas, que haverá idade mínima na proposta de reforma da previdência. Conforme têm se pronunciado a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A questão que resta a ser esclarecida é …
A reforma da previdência, assunto muito em alta nos últimos meses, levanta também a discussão para outros assuntos que envolvem a arrecadação. É justamente o caso da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves.
Uma alternativa para as demissões em massa: Aposentadoria especial dos aeronautas e aeroviários. Infelizmente o ramo da aviação civil no Brasil é bastante inconstante, assim como outros setores, contudo, frequentemente no setor da aviação, empresas a fim de cortar gastos ou como estratégia de incorporação ou divisão, acabam demitindo um grande número de funcionários de …
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Isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas: como funciona? A Lei nº. 7.713/1988 traz as possibilidades de isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas. O art. 6º, XIV da referida disciplina que ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional, …
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APOSENTADORIA ESPECIAL E O ABANDONO DA PROFISSÃO Em se tratando de aposentadoria especial esta é uma das maiores dúvidas dos nossos clientes aeronautas e aeroviários que nos procuram e entram com o processo conosco. A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo. Simples, pois basta planejamento para não nos prejudicarmos e não corrermos …
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A aposentadoria especial dos aeronautas acabou? Esta é uma pergunta recorrente que quase todos os aeronautas me fazem. Afinal, a aposentadoria especial dos aeronautas foi extinta? A resposta é sim e não. Explico: Para tratar adequadamente o tema, iremos dividir o assunto em dois artigos. Neste primeiro artigo, iremos informar que existem 02 (duas) …
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Perguntas e respostas sobre a aposentadoria do comissário da LATAM Aposentadoria do comissário da LATAM: a) É verdade que o tempo especial voado só pode ser contabilizado até 1995? Não é verdade. É mito. O tempo especial para a aposentadoria do comissário da LATAM, assim como dos demais aeronautas, pode ser contabilizado até os …
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