O que é o planejamento previdenciário? O planejamento previdenciário é o processo de preparação financeira e documental para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa. Ele envolve o estudo detalhado das contribuições realizadas ao INSS, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e as regras previdenciárias vigentes. O objetivo principal é garantir que o segurado obtenha …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um desconto mensal no benefício de aposentados e pensionistas, frequentemente aplicado de forma indevida e sem transparência, mascarado como empréstimo. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência condena bancos a indenizar e devolver valores. Consulte um advogado para analisar …
Continue lendo “Você sabe o que é a RMC? Confira na prática o que é esse desconto”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS alterou as regras da aposentadoria especial, não emitindo mais exigências para documentos faltantes. Pedidos com pendências documentais agora podem ser indeferidos diretamente, sem notificação prévia, aumentando o risco de negativa e a necessidade de reiniciar o processo. É crucial buscar orientação jurídica especializada para garantir a …
Continue lendo “Aposentadoria especial: novas regras do INSS para análise”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Portaria Conjunta Nº 49/2024 do INSS estabeleceu novas regras para a prorrogação do auxílio-doença. O segurado deve solicitar a extensão em até 15 dias antes do término, via Meu INSS ou 135, exigindo perícia presencial. Se a espera pela avaliação exceder 30 dias, o benefício é prorrogado …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS deve indenizar segurados por danos morais quando há cancelamento indevido de benefícios, especialmente sem notificação prévia, violando o contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF). Isso ocorre por erro administrativo ou injustiça, causando prejuízo. Em casos de boa-fé, o segurado não precisa devolver valores recebidos …
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Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável aos segurados, que tinha como objetivo analisar a possibilidade de execução do benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa, com opção de manter este benefício mais vantajoso. …
Continue lendo “Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Em 2016, aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo foram reajustadas em 11,28%, conforme o INPC de 2015, sem ganho real. Já os benefícios no valor do salário mínimo tiveram aumento de 11,6%, elevando-o para R$ 880,00. O teto da Previdência Social para o ano foi …
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