FIQUE ATENTO: O INSS INICIOU A CONVOCAÇÃO DOS SEGURADOS PARA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS divulgou edital com lista de segurados que não foram localizados para revisão do auxílio doença. E que vai iniciar a partir do final do mês …
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Atividade do aeronauta e a aposentadoria especial dos aeronautas: A atividade de aeronauta, para fins de aposentadoria especial, se enquadrada tão somente pela categoria profissional até 28/04/1995, data da publicação da Lei 9.032 (podendo se estender até 05/03/1997, data da publicação do Decreto 2.172), tendo assim, sua especialidade reconhecida. Todavia, após tal data, não mais …
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Como funciona a aposentadoria especial dos aeronautas? Primeiramente, importante conceituar, em breves palavras, o que é a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é a forma de aposentadoria com idade e tempo de serviço reduzidos. São exigidos apenas 25 anos para conseguir a aposentadoria especial. Não há exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, bem …
O piloto de helicóptero tem direito a aposentadoria especial? Esta pergunta é bastante comum. O piloto de helicóptero também é considerado um aeronauta, conforme a Lei nº. 7.183/84, e também tem direito a aposentadoria especial. Portanto, até 28/04/1995, data da publicação da Lei 9.032 (podendo se estender até 05/03/1997, data da publicação do Decreto …
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O comissário de bordo tem direito a aposentadoria especial? Sobre a aposentadoria do comissário de bordo é importante esclarecer, em primeiro lugar, o que é a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é mais benéfica do que a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo exigido apenas 25 anos de atividade especial, não exige idade mínima e …
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Vigilantes e a lei da vigilância 24 horas: Um assunto polêmico é a lei municipal sancionada em alguns municípios do Rio Grande do Sul que estipula e do Brasil que obriga os bancos a terem vigilantes 24 horas. A lei da vigilância 24 horas nas agências bancárias deve ser respeitada naqueles municípios que tem a …
Como a reforma trabalhista afetará os vigilantes: Departamento jurídico do sindivigilantes do Sul esclarece as mudanças na categoria com a reforma trabalhista, que entra em vigor dia 14 de Outubro. JORNADA 12 X 36 – SÚMULA 444 DO TST Sobre a jornada 12 x 36, prevista em nossa convenção coletiva, o que mudará é que, …
Acampamento Farroupilha terá Vigilantes! Na edição deste ano, o acampamento Farroupilha terá uma mudança muito importante no assunto segurança. Serão contratados, pela primeira vez vigilantes com certificado para grandes eventos. A informação veio do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), por meio da diretora de Marketing, Wanessa Welter, responsável pela organização do evento. Na segunda-feira (10 de …
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Jornada de trabalho: Limite do regime 12×36! Nossa Constituição Federal prevê como limitação máxima de jornada (lapso diário de trabalho) o período de 8 horas diárias, sendo o limite semanal de 44 horas, conforme inciso XIII do art. 7º da Carta. Nesse sentido é também o artigo 58 da Legislação Trabalhista (CLT). Contudo, a …
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Aposentadoria especial para vigilante armado: Trazemos abaixo um caso real de um vigilante que teve reconhecido o seu direito de contar como tempo especial o tempo trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo, de 2/1/1996 a 14/3/2006, totalizando o tempo total de 10 anos, 02 meses e 12 dias. Neste caso real, o …
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