Reforma da Previdência: A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, no qual o governo propõe fixar a idade minima para o pedido de aposentadoria em 65 anos, está elevando também o tempo de contribuição mínimo necessário e a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. Caso a proposta …
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A reforma da previdência e os vigilantes
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Em trâmite na Câmara Federal desde dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, é uma ameaça à manutenção de direitos sociais, conquistados historicamente e garantidos por lei, e dificulta a conquista da aposentadoria pelos trabalhadores em geral, que, durante anos, prestaram …
O agente socioeducativo e a aposentadoria especial
A penosidade existente no trabalho do agente socioeducativo como requisito relevante para o reconhecimento da atividade especial A aposentadoria especial do agente socioeducativo não está garantida em lei, porém possui diversos fundamentos que embasam a sua concessão. O agente socioeducativo labora em permanente pressão psicológica, enfrentando via de regra um ambiente laborativo extremamente pesado …
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REVISÃO DO INSS: Auxilio doença e aposentadoria por invalidez.
FIQUE ATENTO: O INSS INICIOU A CONVOCAÇÃO DOS SEGURADOS PARA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS divulgou edital com lista de segurados que não foram localizados para revisão do auxílio doença. E que vai iniciar a partir do final do mês …
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas
Como funciona a aposentadoria especial dos aeronautas? Primeiramente, importante conceituar, em breves palavras, o que é a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é a forma de aposentadoria com idade e tempo de serviço reduzidos. São exigidos apenas 25 anos para conseguir a aposentadoria especial. Não há exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, bem …
O piloto de helicóptero e a aposentadoria especial
O piloto de helicóptero tem direito a aposentadoria especial? Esta pergunta é bastante comum. O piloto de helicóptero também é considerado um aeronauta, conforme a Lei nº. 7.183/84, e também tem direito a aposentadoria especial. Portanto, até 28/04/1995, data da publicação da Lei 9.032 (podendo se estender até 05/03/1997, data da publicação do Decreto …
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Aposentadoria especial dos monitores/agentes da FASE/Febem.
Revisão da Aposentadoria especial dos Monitores / Agentes Socioeducativos da FASE (antiga FEBEM) Seguem as 10 dúvidas mais comuns quando falamos em revisão da aposentadoria dos monitores / agentes socioeducativos da FASE (antiga FEBEM): 1) Eu já sou aposentado, posso revisar a minha aposentadoria para aumentar o valor? Sim. Todo o aposentado tem chance …
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As atuais regras de cobrança do FGTS: O que mudou.
Entenda as mudanças na regra de cobrança do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1967 através da Lei n. 5.107/66, visando garantir ao trabalhador algum amparo à despedida arbitrária por parte do empregador, vez que no ato de desligamento o empregado tinha o direito de sacar a quantia depositada …
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Aposentadoria do enfermeiro
Como funciona a aposentadoria do enfermeiro e equiparados? A aposentadoria do enfermeiro é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui nestes casos, variando de acordo com os fatores de risco. Isto é, devemos …
Nota sobre a reforma da previdência
Nota sobre a reforma da previdência: Nobres clientes e amigos. Infelizmente a maldita proposta de reforma da previdência parece que sairá do papel e não será para proteger os direitos dos trabalhadores, duramente adquiridos até os dias de hoje. O presidente Michel Temer em recente discurso durante jantar na sede da Confederação da Agricultura e …
