Síntese dos Direitos e Requisitos Item Descrição Requisitos Afastamento por auxílio-doença de natureza previdenciária (comum); Trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento; Aplica-se a RS, PR, SC. Direitos Consideração do período de auxílio-doença comum como tempo especial para fins previdenciários; Possibilidade de completar os 25 anos de tempo especial para aposentadoria. Base Legal Tribunal Regional …
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Adicional Periculosidade Piloto Helicóptero
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Pilotos de helicóptero têm direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário, conforme norma regulamentar do Ministério do Trabalho (Anexo 2 da NR 16). Este direito é garantido quando o piloto acompanha o abastecimento da aeronave, permanecendo em área de risco, distinguindo-se da Súmula 447 do TST. …
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INSS de Canoas é projeto piloto de atendimento digital
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O INSS de Canoas está implementando uma plataforma digital pioneira no Rio Grande do Sul para agilizar demandas previdenciárias eletronicamente. O projeto, que visa superar problemas de atendimento e modernizar processos, deve estar operacional em novembro, após convênio com a OAB/RS, que busca oferecer treinamento aos advogados para …
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A injusta clausula de pré aposentadoria do aeronauta
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Convenção Coletiva da aviação civil regular nega injustamente a estabilidade pré-aposentadoria a aeronautas com 15+ anos de empresa que buscam aposentadoria especial (25 anos de atividade), diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição e da CCT do táxi aéreo. Essa exclusão prejudica o direito do trabalhador, expondo …
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Aeronauta voando no exterior e a aposentadoria especial no Brasil
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Aeronautas voando no exterior podem ter direito à aposentadoria especial no Brasil. Se o vínculo for com empresa brasileira, o tempo conta sempre, conforme convenção coletiva. Para empresas internacionais, é necessário que o Brasil possua acordo previdenciário bilateral ou multilateral com o país, e os benefícios cobertos variam …
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LTCAT e o PPP: Como comprovar o tempo especial
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Para comprovar o tempo especial e garantir a aposentadoria, trabalhadores expostos a agentes agressivos, como aeronautas, devem apresentar o LTCAT e o PPP. O LTCAT identifica as condições ambientais, servindo de base para o PPP, um histórico laboral obrigatório desde 2004, que detalha a exposição e é emitido …
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Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo e a pressão atmosférica
Aposentadoria Especial do Comissário de Bordo Sabemos que os Comissários de Bordo (ou comissários de voo) são considerados pela lei como aeronautas. E os aeronautas são todos aqueles profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante …
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Veja como é fácil contratar o seu advogado online
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Contratar um advogado online é um processo ágil e seguro. O escritório Bruno Mesko Dias Advogados detalha os passos: desde o cadastro e a confecção de procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, até o envio e formalização dos documentos. Clientes recebem acesso online ao processo, garantindo …
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A penosidade existente no trabalho do agente socioeducativo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Agentes socioeducativos podem ter direito à aposentadoria especial devido à penosidade de sua atividade. O trabalho, marcado por pressão psicológica, conflitos e ameaças, prejudica a saúde e integridade física, enquadrando-se no Art. 57 do Estatuto da Previdência Social e Art. 201, § 1º da CF/88. É crucial buscar …
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Os benefícios da aposentadoria especial dos aeronautas
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O direito à aposentadoria especial para aeronautas não tem data limite e continua válido. Após 28/04/1995, a comprovação dos riscos da atividade é essencial. É possível manter o emprego e a função após a concessão, sem idade mínima e com valor integral do benefício, conforme decisões favoráveis dos …
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