Introdução: entendendo a contribuição previdenciária A contribuição previdenciária é fundamental para garantir os direitos previdenciários de todo trabalhador. Trata-se do valor descontado do salário e repassado ao INSS pelo empregador, com o objetivo de financiar a aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio-doença e a pensão por morte. No entanto, a ausência de contribuição previdenciária …
Continue lendo “Contribuição previdenciária: Como agir em casos de fraude do empregador”
A incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento do trabalho via concessão de benefício por incapacidade temporária (auxilio doença). Não há limitação de tempo para essa incapacidade, que pode durar por anos, até a efetiva recuperação da capacidade de trabalho do profissional. A incapacidade pode deixar de ser temporária e se tornar definitiva, …
Continue lendo “Doenças impeditivas de renovação da CMA e o RBAC 67”
Foi apresentado o Programa de Demissão Voluntária – PDV – para os aeronautas da empresa aérea Gol. Conforme Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – aprovado pela categoria dos tripulantes no dia 06 junho e formalizado perante o TST no dia 08 do mesmo mês, uma dúvida surge para aqueles interessados em aderir ao programa, …
Continue lendo “Programa de Demissão Voluntário da GOL para os aeronautas e direitos trabalhistas”
Dividiremos o presente artigo em 02 (dois) pontos, no qual explicaremos o que é o Plano de Demissão Voluntária e também se é possível ingressar com reclamatória trabalhista após a adesão ao plano. O que é o PDV? O Plano de Demissão Voluntária, PDV, é uma proposta do empregador ao empregado, via de regra com …
Continue lendo “O que é o PDV e quais são as consequências em aderir ao plano?”
Em razão da crise que estamos vivenciando, diferente das crises econômicas anteriores, esta atingiu em cheio o setor da aviação e do turismo e o medo das demissões em massa novamente retornou, assim como a discussão sobre o conceito de redução da força de trabalho, previsto na cláusula da convenção coletiva dos aeronautas. Importante consignar …
Continue lendo “Crise COVID-19 e a redução da força de trabalho na aviação.”
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 927, que autorizou empregadores a utilizar de medidas excepcionais para manter os vínculos de trabalho durante a pandemia, trouxe em seu artigo 29 que os casos de contaminados por coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante a comprovação do nexo causal, que é a prova de que …
Continue lendo “Contaminação por COVID-19 pode ser considerado doença ocupacional”
A proposta aprovada prevê: – Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020; – Abrange todos os aeronautas da empresa; – Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios: ABRIL – Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – GOL”
– Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo: – A redução estará …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – AZUL”
Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020; – Abrange todos os aeronautas da empresa que não aderiram ao Programa de Licença Não Remunerada, desta forma tem adesão compulsória; – Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos; – A partir do pagamento de maio, referente à competência …
Continue lendo “Acordo Coletivo de Trabalho – 2020 – CRISE COVID19 – LATAM”
“Demissão dos Aeronautas tem a ver com a Aposentadoria” Conversando com um cliente sobre o tema, que é bastante polêmico e que gera bastante dúvida e receio aos aeronautas, decidi escrever este artigo para trazer a origem da informação, prevista na Convenção Coletiva da categoria, e tentei explicar o que a redução da força de …
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