Introdução A atuação do advogado no processo administrativo previdenciário é crucial, não sendo obrigatória, mas pode impactar significativamente na obtenção…
Mês: agosto 2024
RBAC 117: o que está em discussão?
O que é o RBAC 117 O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 117 (RBAC 117) é o protocolo que estabelece…
Decisão da TNU sobre dosimetria em PPP: implicações para ruído no local de trabalho
Em sessão ordinária do dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o tema 317,…
Reconhecimento de períodos especiais: Tema 555 do STF na IN 128/2022 do INSS
Para fins de contextualização, antes de adentrar na internalização do Tema 555 do STF na IN 128/2022, cabe informar o…
Decisão da Junta de Recursos do INSS reconhece a exposição à pressão atmosférica anormal aos aeronautas
Em sessão de julgamento nº 0203/2022 realizada em 08/06/2022 pela 18ª Junta de Recursos do INSS, houve o julgamento do…
Antecipação do pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul
Antecipação de precatórios e suporte à reconstrução do RS Em 25 de junho foi realizada audiência de conciliação em processo…
Revisão do FGTS: mudanças recentes no STF
Antes de aprofundarmos o tema do presente artigo, é importante relembrar aos leitores qual a função social do FGTS (Fundo…
A importância do requerimento administrativo prévio
No contexto do direito previdenciário brasileiro é bastante comum que o beneficiário ingresse com a ação judicial para concessão do…
Robôs do INSS: automatização ineficaz e prejudicial aos segurados
Devido ao grande volume de requerimentos de benefícios, o INSS implementou um sistema de automação processual, conhecido como “robozinho”. Entretanto,…
Duas aposentadorias para professores, é possível?
Os profissionais da educação costumam trabalhar em mais de uma instituição de ensino ao mesmo tempo, significando que possuem cargos…
Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI's
Os Enunciados publicados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) são essenciais para fundamentar recursos administrativos previdenciários, pois o…
Processo administrativo previdenciário e Tema 1124
No direito previdenciário, sendo o INSS uma autarquia federal dotada de autonomia, e responsável por entregar benefícios previdenciários, a ação…