A perícia judicial é a prova técnica realizada por um profissional nomeado pelo juiz para avaliar as condições do ambiente…
Mês: julho 2024
Reabilitação profissional em processos de benefício por incapacidade
Quando falamos em benefício por incapacidade temporária ou permanente, logo podem surgir questionamentos acerca de um procedimento que ocorre dentro…
Tema 1018 do STJ: direito à opção por benefício mais vantajoso
Em sessão realizada no dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tese de forma favorável…
Reafirmação da DER: entenda como funciona
A reafirmação da DER (data de entrada do requerimento) é essencial para garantir o direito ao melhor benefício. Neste artigo…
Como fazer contribuições previdenciárias em atraso
Quando falamos em recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso surgem diversas dúvidas. É possível contribuir em atraso? Esses meses recolhidos…
Estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito concedido a alguns trabalhadores em não serem demitidos sem justa causa quando estão prestes…
Aposentadoria especial dos aeronautas por exposição à pressão atmosférica anormal
A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal.…
Desafios no reconhecimento de atividade especial de aeroviários
Tribunal Regional Federal da 2ª Região afeta tema que envolve o reconhecimento de atividade especial dos aeroviários de manutenção de…
Tema 1124: efeitos financeiros dos benefícios previdenciários
O sistema de precedentes judiciais é um mecanismo utilizado em alguns sistemas jurídicos, como o do common law, para garantir…
Aposentadoria especial em análise na Comissão da Previdência
O Projeto de Lei Complementar n° 42/2023 propõe requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do…
Reintegração de agente socioeducativo da FASE
Em sessão realizada no dia 17 de julho de 2024, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio…
Embates no reconhecimento da atividade especial de aeronautas
Em 25/01/2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afetou dois recursos especiais interpostos, vinculados ao Tema GR (grupos de…